Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001886/2026 · Solicitação MR040577/2026 · registrado em 19/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação , com abrangência territorial em Barra Mansa/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação , com abrangência territorial em Barra Mansa/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido o piso salarial da EMPRESA no valor de R$ 1.611,86 (hum mil e seiscentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários de todos os trabalhadores ficam reajustados, a partir de 01/07/2026, com o percentual de 5,41% (cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento) sobre os salários percebidos em 30/06/2026.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
O pagamento do salário do trabalhador será efetuado de forma que fique em seu poder o comprovante autenticado pela EMPRESA constando o valor recebido e a discriminação das parcelas, bem como os descontos efetuados e o valor do FGTS.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS-EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
- CLÁUSULA NONA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORNECIMENTO DE UNIFORMES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MULTA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.