Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002245/2026 · Solicitação MR050840/2026 · registrado em 30/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e em Edificio , com abrangência territorial em Macaé/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e em Edificio , com abrangência territorial em Macaé/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - DIFERENÇAS SALARIAIS
As diferenças salariais advindas do presente acordo coletivo de trabalho serão pagas juntamente com o salário mensal do mês subsequente ao da assinatura da autorização para registro no MTE.
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL
O Piso Salarial da categoria profissional dos Empregados de Condomínios, Edifícios Comerciais e Residenciais (inclusive Faxineiros, Zeladores, Porteiros/Vigias) que laboram nos municípios representados por este sindicato laboral, a partir de 1º de Julho para jornada de 44 horas semanais ou para a escala de 12x36 será reajustado em 5,5%: Função Salário 2026 AJUDANTE DE COZINHA R$ 1.940,08 ALMOXARIFE R$ 2.184,32 ANALISTA ADM FINANCEIRO I R$ 3.034,88 ANALISTA ADM FINANCEIRO II R$ 2.781,95 ANALISTA ADM FINANCEIRO III R$ 2.337,23 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS I R$ 3.899,89 ANALISTA DE RESERVAS R$ 2.781,95 ASSISTENTE DE COMPRAS R$ 2.184,32 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.070,45 AUXILIAR DE ROUPARIA R$ 1.926,86 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.910,26 CAMAREIRA(O) R$ 1.910,26 CONTROLLER R$ 7.938,88 COPEIRO (A) R$ 2.015,48 COZINHEIRO II R$ 2.565,31 CUMIN R$ 2.015,48 GOVERNANTA I R$ 4.544,61 GOVERNANTA II R$ 3.435,71 JOVEM APRENDIZ/hora R$ 7,90 MANTENEDOR I R$ 2.577,14 MANTENEDOR II R$ 2.890,25 RECEPCIONISTA I R$ 2.996,97 RECEPCIONISTA II R$ 1.966,52 SUPERVISOR DE A&B R$ 3.783,44 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO R$ 3.746,21 SUPERVISOR DE RECEPÇÃO R$ 3.746,21
CLÁUSULA QUINTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Fica, desde já, ajustado que o décimo terceiro salário poderá ser pago em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira no dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro ou, alternativamente, em uma única parcela, a ser efetuada impreterivelmente até o dia 15 de dezembro.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORA EXTRA
- CLÁUSULA SÉTIMA - TRABALHO EM DIA FERIADO
- CLÁUSULA OITAVA - DIA DO EMPREGADO DE CONDOMINIO
- CLÁUSULA NONA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO NATALINO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO E QUITAÇÃO DE RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PREVIO
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.