Acordo Coletivo
Registro MTE GO001197/2026 · Solicitação MR062536/2026 · registrado em 29/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL , com abrangência territorial em Rio Verde/GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL , com abrangência territorial em Rio Verde/GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL/FUNÇÕES
Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 01/05/2026 para todos os integrantes das categorias profissionais. Para efeito desta cláusula, os cargos de Chefias, Supervisão, Engenheiros e Gerentes ficam a cargo da empresa, e o profissional deverá ser respeitado os valores da categoria profissional e educacional de seus conselhos. Parágrafo Primeiro – Para efeito de dirimir dúvidas, convencionam as partes que o salário-mínimo da categoria não pode ser inferior ao piso ora estabelecido para o Servente/Ajudante em R$ 1.800,00. Parágrafo Segundo – Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 01/05/2026 para todos os integrantes das categorias profissionais: FUNÇÕES/CARGOS POR MÊS ADICIONAL encarregado de obras R$ 4.000,00 30% instrumentista R$ 3.300,00 30% eletricista f.c R$ 3.000,00 30% eletricista montador 3 R$ 3.200,00 30% eletricista montador 2 R$ 2.900,00 30% Eletricista Montador R$ 2.500,00 30% SOLDADOR R$ 3.300,00 -- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 4.430,80 30% Soldador R$ 2.200,00 -- AJUDANTE DE ELETRICISTA 2 R$ 1.910,00 30% AJUDANTE DE ELETRICISTA R$ 1.800,00 30%
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Em virtude do início da obra se dar no mês de Junho de 2026, não haverá reajuste salarial previsto neste Acordo Coletivo de Trabalho
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A empresa, dentro do possível, adotará o sistema de conta salário, nas localidades onde houver rede bancária. Quando não for possível e o pagamento for feito mediante cheque, a empresa estabelecerá condições e meios para que o trabalhador possa descontá-lo no mesmo dia, em que for efetuado o pagamento, previsto para o 5º (quinto) dia útil de cada mês, sem que haja prejuízo do horário de refeição e descanso. Quando o pagamento for feito em espécie no local de trabalho, será admitida uma tolerância máxima de uma hora para sua efetivação, além da jornada normal de trabalho. Parágrafo Único: O período que ultrapassar o limite de tolerância estipulado no caput desta cláusula será pago como hora extra.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO DO TRABALHADOR SUBSTITUTO – ISONOMIA SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - REFEITÓRIOS/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRANSPORTE DE TRABALHADORES – MARCAÇÃO DO PONTO NO LOCAL DE TR…
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SEGURO EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MÃO DE OBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÕES / HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE DO ACIDENTADO
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.