Acordo Coletivo
Registro MTE PA000850/2026 · Solicitação MR058049/2026 · registrado em 28/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os empregados da Empresa I MARQUES DUARTE SUPERMERCADO LTD , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os empregados da Empresa I MARQUES DUARTE SUPERMERCADO LTD , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO PROFISSIONAL
O Salário Profissional dos empregados da Empresa I MARQUES DUARTE SUPERMERCADO LTDA, é fixado em R$ 1.925,00 (um mil e novecentos e vinte e cinco reais). § 1º - O Salário Profissional de que trata o caput desta cláusula, sujeita-se às seguintes condições: a) O Salário Profissional de que trata esta cláusula, somente será devido aos empregados que possuírem três meses de experiência na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio comprovado pela CTPS, somando- se períodos de empregadores anteriores ao período da empresa empregadora atual.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO MISTO
Os exercentes da função de atendente de vendas, que perceberem comissões, terão salário fixo, independentemente do salário variável contratado, garantida a remuneração mínima (fixo mais comissões), igual ao PISO SALARIAL de que trata a cláusula 3ª.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE
Os salários dos demais integrantes da categoria profissional serão reajustados em 1º de março de 2026 mediante a aplicação do percentual de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento) sobre os pisos praticados até 28 de fevereiro de 2026, sendo compensadas as antecipações e aumentos compulsórios ou espontâneos concedidos no período, com exceção dos decorrentes de término de aprendizagem, transferência de cargos, função ou localidade ou equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado, e deverão ser novamente reajustados. Parágrafo único : As eventuais diferenças salariais retroativas à data base, deverão ser quitadas juntamente com a folha de pagamento referente ao mês de maio de 2026.
Mais 26 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANUÊNIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMISSÕES AJUSTADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA OBRIGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO
- e mais 14…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.