Acordo Coletivo
Registro MTE AM000467/2026 · Solicitação MR059911/2026 · registrado em 28/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO , OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PONTES, PORTOS, VIADUTOS, TÚNEIS, FERROVIAS, RODOVIAS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO E ENGENHARIA CONSULTIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS , com abrangência territorial em AM .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO , OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PONTES, PORTOS, VIADUTOS, TÚNEIS, FERROVIAS, RODOVIAS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO E ENGENHARIA CONSULTIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS , com abrangência territorial em AM .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido a todos os trabalhadores abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, a partir de 1º de Setembro de 2026 os pisos salariais de conformidade com anexo deste acordo, o qual é parte integrante.
CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETO
A empresa da categoria do preâmbulo concederá à todos os seus empregados, a partir de 1º de Setembro de 2026 , um índice de reajuste salarial de 06% ( seis por cento ), incidente sobre os salários vigentes em 1º de Setembro de 2025 . Parágrafo 1º: Os salários devidamente corrigidos na forma de CAPUT da cláusula primeira do presente Acordo considera 100% (cem por cento) da variação da correção monetária dos salários onde será automaticamente compensados os reajustes e/ou antecipados concedidos no período de 01.09.2025 a 31.08.2026 , ressalvados os aumentos previstos no parágrafo seguinte. Parágrafo 2 º: Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade, mérito, término de aprendizagem e aumento real verificados no referente período, incidindo o reajuste, neste caso sobre o salário referente ao mês em que ocorreu tal aumento.
CLÁUSULA QUINTA - TABELA SALARIAL
Salários que serão praticados a partir de 1º de Setembro de 2026 a 31/08/2027 conforme tabela abaixo , pela empresa que executa serviços de: Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem, Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Rodovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais de Obras de Saneamento e Engenharia Consultiva do Estado do Amazonas, conforme Tabelas abaixo: NIVEL CARGO SALÁRIO 1 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AJUDANTE AJUDANTE DE CAMINHÃO ESPARJEDOR VIGIA R$ 2.188,18 2 AUX. DE ALMOXARIFADO OFFICE-BOY AUX. DE BALANÇA AUX. DE ELETRICISTA AUX. DE MECÂNICO R$ 2.214,23 233 AUX. ADMINISTRATIVO COZINHEIRO/COZINHEIRA R$ 2.248,16 4 RECEPCIONISTA R$ 2.299,31 5 LAVADOR R$ 2.357,26 6 OP. DE ROLO COMPACTADOR DE ASFALTO OP. ROLO CHAPA A CHAPA OPERADOR DE ROLO MISTO OP. DE ROLO PNEUMATICO R$ 2.454,02 7 AUX. DE TOPOGRAFIA MOTORISTA CARRO LEVE R$ 2.517,91 8 APONTADOR R$ 2.684,80 9 MOTORISTA DE CAMINHÃO 3/4 R$ 2.737,41 10 RASTELEIRO ARMADOR CARPINTEIRO PEDREIRO BOMBEIRO HIDRAÚLICO BORRACHEIRO R$ 2.810,19 11 ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO R$ 2.815,43 12 OP. DE MINICARREGADEIRA OP. DE MINI ESCAVADEIRA OPERADOR DE MINI ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA R$ 2.934,99 13 MOTORISTA DE CAMINHÃO MELOSA - COMBOIO MOTORISTA DE CAMINHÃO MELOSA - TOKO R$ 3.043,64 14 GUINCHEIRO OP. DE CALDEIRA OP. MESA ACABADORA OP. ROLO PÉ DE CARNEIRO ELETRICISTA DE CORRENTE ALTERNADA R$ 3.068,69 15 AUX. FINANCEIRO AUX. FISCAL AUX. DE LABORATÓRIO AUX. DE PESSOAL AUX. DE RH R$ 3.069,52 16 MOTORISTA DE CAMINHÃO TRUCK - COMBOIO R$ 3.088,35 17 OP. DE TRATOR C/GRADE MOTORISTA DE PLATAFORMA TOCO NIVELADOR R$ 3.128,64 18 LANTERNEIRO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES R$ 3.161,28 19 LUBRIFICADOR MOTORISTA CAMINHÃO IRRIGADOR TOKO MOTORISTA CAMINHÃO TOKO MOTORISTA DE CAÇAMBA MOTORISTA DE ESPARJEDOR MOTORISTA DE MICRO-ÔNIBUS MOTORISTA CAMINHÃO BAÚ MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULHANTE OP. DE ESPARJEDOR R$ 3.184,64 20 ALMOXARIFE R$ 3.282,39 21 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE FINANCEIRO ASSISTENTE DE RH / DP ASSISTENTE DE ENGENHARIA R$ 3.501,82 22 OP. PÁ CARREGADEIRA OP. RETROESCAVADEIRA R$ 3.529,57 23 ASSISTENTE FISCAL R$ 3.671,97 24 SECRETÁRIA R$ 3.680,30 25 MOTORISTA CAMINHÃO BASCULHANTE TRUCK MOTORISTA CAMINHÃO IRRIGADOR TRUCK MOTORISTA DE PLATAFORMA TRUCK R$ 3.707,36 26 MECÂNICO SOLDADOR R$ 3.746,94 27 OP. DE VIBROACABADORA R$ 3.864,31 28 ELETRICISTA INDUSTRIAL ELETRICISTA DE MAQUINAS PESADAS R$ 3.950,83 29 OP. USINA NIVELADOR DE TOPOGRAFIA R$ 4.101,50 30 OPERADOR MOTOSCREIPERS R$ 4.208,28 31 OPERADOR DE FREZADORA R$ 4.230,75 32 MOTORISTA CARRETEIRO R$ 4.357,64 33 OPERADOR MOTO NIVELADORA OPERADOR DE PATROL OPERADOR TRATOR ESTEIRA OPERADOR ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA R$ 4.683,64 34 ENCARREGADO FINANCEIRO ENCARREGADO DE TRANSPORTES ENCARREGADO DE PAVIMENTAÇÃO ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ENCARREGADO DE OBRAS ENCARREGADO DE TERRAPLENAGEM ENCARREGADO DE SEGURANÇA ENCARREGADO DE USINA R$ 4.846,30 35 LABORATORISTA R$ 4.902,16 36 TOPÓGRAFO R$ 4.957,51 37 ANALISTA DE DP \ RH ANALISTA FINANCEIRO ANALISTA FISCAL R$ 4.968,43 38 ENC. SETOR PESSOAL R$ 7.051,71
Mais 63 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - TRABALHO POR PRODUÇÃO OU TAREFA
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ANUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRANSPORTES
- e mais 51…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.