Acordo Coletivo
Registro MTE SC002528/2026 · Solicitação MR061307/2026 · registrado em 24/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Malharia, Tinturaria, Estamparia e Assemelhados , com abrangência territorial em Blumenau/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Malharia, Tinturaria, Estamparia e Assemelhados , com abrangência territorial em Blumenau/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERACAO MINIMA
Considerando–se o valor fixo mais as parcelas variáveis, se houverem, fica estabelecida, a partir de 01 de setembro de 2026, uma remuneração mínima mensal de R$ 1.868,83 (mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos) por hora, inicial, e R$ 2.035,20 (dois mil e trinta e cinco reais e vinte centavos) após 90 (noventa) dias, R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco centavos) por hora, contados da data de admissão do empregado na empresa, considerada uma jornada mensal de 220 horas.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa, ora convenente, reajustará os salários dos seus empregados/as, no mês de setembro de 2025, em 5,00% (cinco) por cento.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA E PAGAMENTO
Fica a empresa autorizada a efetuar descontos na folha de pagamento de seus empregados, relativos a assistência médica e odontológica, seguro de vida em grupo, seguro saúde, contribuições em prol das agremiações recreativas, culturais e esportivas, auxílio educacional, compras, débitos de empréstimos e quotas de cooperativas e similares, mensalidades do sindicato e taxa de reversão, assegurando–se ao empregado, o direito de oposição ao desconto, mediante prévia e escrita comunicação devidamente protocolada no departamento pessoal da empresa.
Mais 45 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALARIO DE SUBSTITUICAO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPLEMENTACAO DE SALARIO BENEFICIO
- CLÁUSULA OITAVA - INDENIZACAO APOSENTADORIA
- CLÁUSULA NONA - INDENIZACAO POR ACIDENTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CHAMADAS ESPECIAIS OU DE EMERGENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - JORNADA EXTRAORDINARIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- e mais 33…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.