Acordo Coletivo
Registro MTE SC002518/2026 · Solicitação MR061457/2026 · registrado em 24/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria Trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, cortiça e Artefatos de Papel , com abrangência territorial em Porto União/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 05 de setembro de 2026 a 02 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria Trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, cortiça e Artefatos de Papel , com abrangência territorial em Porto União/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIO DE TRABALHO
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá todos os seus empregados, em cada situação especificada para escala de trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - TROCA DE FERIADOS
1. Turno 01- manhã: a)Alterar o dia de descanso do dia 05 de setembro de 2026, para o dia 26 de dezembro de 2026, dessa forma o dia 05 de setembro 2026 será dia de trabalho normal e o dia 26 de dezembro de 2026 passa a caracterizar dia de descanso. b) Alterar o dia de descanso de 20 de novembro de 2026, para o dia 02 de janeiro de 2027 dessa forma o dia 20 de novembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 02 de janeiro de 2027 passa a caracterizar dia de descanso. 2. Turno 02- Tarde : a) Alterar o dia de descanso do dia 05 de setembro de 2026, para o dia 24 de dezembro de 2026, dessa forma o dia 05 de setembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 24 de dezembro de 2026 passa a caracterizar dia de descanso. b) Alterar o dia de descanso do dia 07 de setembro de 2026 , para o dia 26 de dezembro de 2026, dessa forma o dia 07 de setembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 26 de dezembro passa a caracterizar dia de descanso. c) Alterar o dia de descanso do dia 02 de novembro de 2026, para o dia 31 de dezembro de 2026, dessa forma o dia 02 de novembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 31 de dezembro de 2026 passa a caracterizar dia de descanso. d) Alterar o dia de descanso de 20 de novembro de 2026, para o dia 02 de janeiro de 2027 dessa forma o dia 20 de novembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 02 de janeiro de 2027 passa a caracterizar dia de descanso. 3. Turno 03- noite : Alterar o dia de descanso do dia 07 de setembro de 2026 , para o dia 24 de dezembro de 2026, dessa forma o dia 07 de setembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 24 de dezembro passa a caracterizar dia de descanso. c) Alterar o dia de descanso do dia 20 de novembro de 2026, para o dia 31 de dezembro de 2026, dessa forma o dia 20 de novembro de 2026 será dia de trabalho normal e o dia 31 de dezembro de 2026 passa a caracterizar dia de descanso.
CLÁUSULA QUINTA - AUSÊNCIAS
As partes estão cientes que, por se tratar apenas de trocas de dia de trabalho, se houver falta nos dias trocados/expediente normal de trabalho, serão descontadas as horas, o DSR (domingo) de cada semana da troca. Parágrafo primeiro: Se algum empregado tiver o desligamento da empresa antes da devida folga, as horas/dia(s) já trabalhados serão pagos como Horas Extras com o adicional de 100%, bem como, quem sair da empresa antes da devida compensação futura (pagamento das horas/trabalhar), terá as horas já folgadas devidamente descontadas, sendo ambas situações, na rescisão de contrato de trabalho.
Mais 5 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - NOVAS ADMISSÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO
- CLÁUSULA OITAVA - CUMPRIMENTO
- CLÁUSULA NONA - COMPETÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - RATIFICAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.