Acordo Coletivo
Registro MTE MG003359/2026 · Solicitação MR060960/2026 · registrado em 24/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO: EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, FERRAMENTAS , com abrangência territorial em MG .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO: EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, FERRAMENTAS , com abrangência territorial em MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
Fica pactuada a jornada de trabalho de 4 dias de trabalho de 12 horas cada um x 4 dias de folga, ou seja, uma folga de 96 horas, com os horários de trabalho diurno, das 7 às 19 horas, com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação e noturno, das 19 às 7 horas, também, com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação. Sendo que a necessidade de tal jornada se deve ao fato de ser jornada em trabalho de controle de acesso, portaria, orientação, registro de entrada e saída e apoio operacional, que requer trabalho 24 horas por todos os dias da semana; Parágrafo Primeiro: os empregados trabalharão 4 dias de efetivas 11 horas, perfazendo efetivas 44 horas de trabalho, devendo folgar 4 dias seguidos, ou seja, folgas no 5º,6º,7º e 8º dia, retomando com o trabalho normal no 9º,10º,11º e 12º dia. Parágrafo Segundo: haverá duas turmas de trabalho, sendo uma turma no horário de 07:00 às 19:00 com intervalo para repouso ou alimentação de 12:00 às 13:00 e outra turma no horário de 19:00 às 07:00, com intervalo para repouso ou alimentação de 23:00 às 00:00.
CLÁUSULA QUARTA - ESCALA DE TRABALHO E FOLGA EXEMPLIFICATIVAS
Os trabalhadores atuais e os futuros, quando contratados, trabalharão na seguinte escala de trabalho e folga de forma exemplificativa: 1º DIA 2º DIA 3º DIA 4º DIA 5º DIA 6º DIA 7º DIA 8º DIA TURMA A Trabalha de 07:00 às 19:00h Trabalha de 07:00 às 19:00h Trabalha de 19:00 às 07:00h Trabalha de 19:00 às 07:00h Folga/ não trabalha Folga/ não trabalha Folga/ Folga Folga/ Folga TURMA B Trabalha de 19:00 às 07:00h Trabalha de 19:00 às 07:00h Trabalha de 07:00 às 19:00h Trabalha de 07:00 às 19:00h Folga Folga Folga/ não trabalha Folga /não trabalha TURMA C Folga /não trabalha Folga /não trabalha Folga Folga Trabalha de 07:00 às 19:00h Trabalha de 07:00 às 19:00h Trabalha de 19:00 às 07:00h Trabalha de 19:00 às 07:00h TURMA D Folga Folga Folga /não trabalha Folga /não trabalha Trabalha de 19:00 às 07:00h Trabalha de 19:00 às 07:00h Trabalha de 07:00 às 19:00h Trabalha de 07:00 às 19:00h
CLÁUSULA QUINTA - DA TAXA ADMINISTRTIVA
A empresa custeará os tramites administrativos e jurídicos para compor o ACT de autorização de alteração de jornada especial no valor conforme tabela da CCT vigente entre o SINTRAL MG e SINDILEQ MG, valor que será utilizado para custeio de honorários e procedimentos administrativos, não sendo permitido descontar qualquer valor do funcionário. PARÁGRAFO ÚNICO - o valor será repassado ao SINDICATO no prazo de (03) três dias uteis, após a assinatura do ACT, diretamente em tesouraria da entidade ou em conta corrente mantida pelo Sindicato da Categoria, junto a o banco Itaú , CONTA: 06417-2, AGENCIA 3101, enviando o comprovante do pagamento para o e-mail sintralmg@sintralmg.com.br para fins de comprovação do pagamento e devida baixa no sistema.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - TAXA NEGOCIAL CONFORME CCT
- CLÁUSULA OITAVA - DO ACEITE DOS FUNCIONARIOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.