Acordo Coletivo
Registro MTE CE001488/2026 · Solicitação MR062468/2026 · registrado em 24/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Maranguape/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 24 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Maranguape/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - FEIRÃO DE VENDAS
As partes acordaram um FEIRÃO DE VENDAS – Vaguejada de Itapebussu, Maranguape - CE, conforme abaixo: Ddias 24 a 27 de setembro de 2026 , FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) MAIS R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS) PARA ALIMENTAÇÃO NOS DIAS 24 A 26; BEM COMO UMA FOLGA AOS TRABALHADORES QUE LABORAREM NO DOMINGO, A SER ACORDADA COM O GESTOR; HORÁRIOS: DIAS: 24 A 26 - 14H00 às 20h00 E DIA 27 – 09H:00 ás 13H:00; AS HORAS EXCEDENTES AS ACORDADAS, SERÃO COM ADCIONAL E DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) DIA, POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A(S) EMPRESA(S) SE OBRIGA(M) A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO PLANTÃO; EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A(S) EMPRESA(S) INCORRE(M) NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 80ª DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.