Acordo Coletivo
Registro MTE RS003601/2026 · Solicitação MR059186/2026 · registrado em 23/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO FUMO E ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Candelária/RS, Gramado Xavier/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Vale do Sol/RS e Vera Cruz/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO FUMO E ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Candelária/RS, Gramado Xavier/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Vale do Sol/RS e Vera Cruz/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS SALÁRIOS
Os salários individuais serão iguais aos praticados atualmente, não cabendo, pela presente prorrogação do acordo qualquer adicional de horas extras e/ou qualquer outra espécie de acréscimo remuneratório, asseguradas, todavia, os reajustes/antecipações decorrentes de lei e as procedidas espontaneamente pela empresa, para toda a sua coletividade de empregados.
CLÁUSULA QUARTA - DAS HORAS EXTRAS
Serão consideradas horas extras somente aquelas que excederem o limite diário de 12 horas e serão remuneradas com acréscimo de 70% (setenta por cento).
CLÁUSULA QUINTA - DAS HORAS NOTURNAS
Fica convencionado que o trabalho noturno, aquele realizado a partir das 22 (vinte e duas) horas e até o final da jornada, nos termos do artigo 73, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, será remunerado com 25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo.
Mais 5 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA POSSIBILIDADE DA TROCA DE DIAS
- CLÁUSULA OITAVA - JORNADA 12X36
- CLÁUSULA NONA - DA REPRESENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA EXIGÊNCIA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.