Acordo Coletivo
Registro MTE SP009034/2026 · Solicitação MR048209/2026 · registrado em 22/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 16 de junho de 2026 a 15 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 15 de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO TURNO DE REVEZAMENTO
As Partes estabelecem que a jornada de trabalho será organizada em três turnos, que compreenderão os seguintes horários: 1º Turno – Das 8h00 às 16h00 horas, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação, de segunda-feira a sábado, com descanso semanal no domingo; 2º Turno – Das 16h00 às 24h00 horas, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação, de segunda-feira ao sábado, com descanso semanal no domingo; 3ºTurno – Das 0h00 às 8h00 horas, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação, de terça-feira ao sábado, com descanso semanal no domingo e na segunda-feira. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A jornada diária e semanal em turnos de revezamento será organizada conforme tabela abaixo: 1º Turno – Sete (7) horas diárias e 42 (quarenta e duas) horas semanais; 2º Turno – Sete (7) horas diárias e 42 (quarenta e duas) horas semanais; 3º Turno – Sete (7) horas diárias e 35 (trinta e cinco) horas semanais; PARÁGRAFO SEGUNDO: As turmas identificadas acima farão o revezamento do horário de trabalho semanalmente. PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica estabelecida a jornada semanal média de trabalho, para todos os efeitos legais, de 39,70 (trinta e nove horas e setenta centésimos de horas). PARÁGRAFO QUARTO: Para se estabelecer a jornada semanal média de trabalho foi utilizado o total das jornadas anuais por turma de trabalho dividida pelo número médio de semanas do ano, ou seja, por 52,14285714. (365 dias/7dias).
CLÁUSULA QUARTA - JORNADA DE TRABALHO ESCALAS E PLANTÃO
As Partes estabelecem que a jornada de trabalho, assim como os respectivos horários de trabalho e organização das turmas observará os seguintes regramentos: Empregados abrangidos pela escala “1” (um) código 204 (duzentos e quatro): Motoristas Horto, Auxiliar de Prevenção Florestal, Operador Máquina Leve e Trabalhadores Florestais: Serão organizados em 2 (duas) turmas, identificadas pelas letras A e B, considerando: 1.1. Letra A: (i) Dias de Trabalho: Letra A : 1ª Semana – Folga no Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no Sábado; Letra A : 2ª Semana – trabalha no Domingo, folga na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra A : 3ª Semana, repete o horário da 1ª semana e na 4ª semana repete o horário da 2ª Semana, e assim sucessivamente; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 7h00 às 15h00, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 1.2. Letra B: (i) Dias de Trabalho: Letra B : 1ª Semana – trabalha no Domingo, folga na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra B : 2ª Semana – folga ao Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no Sábado; Letra B : 3ª Semana, repete o horário da 1ª semana e na 4ª semana repete o horário da 2ª Semana, e assim sucessivamente; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 7h00 às 15h00, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 1.3. Jornadas de trabalho: As jornadas diárias e a jornadas semanais de trabalho serão as que seguem: 1ª Semana - 7 (sete) horas diárias e 35 (trinta e cinco) horas semanais; 2ª Semana - 7 (sete) horas diárias e 42 (quarenta e duas) horas semanais; Fica estabelecida a jornada semanal média de trabalho, para todos os efeitos legais, de 38h30 (trinta e oito horas e trinta minutos). Empregados abrangidos pela escala “2” (dois) código 205: Auxiliar de Prevenção Florestal, Motoristas Horto e Trabalhadores Florestais: Serão organizados em 2 (duas) turmas, identificadas pelas letras A e B, considerando: 2.1. Letra A: (i) Dias de Trabalho: Letra A : 1ª Semana – Folga no Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no Sábado; Letra A : 2ª Semana – trabalha no Domingo, folga na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra A : 3ª Semana, repete o horário da 1ª semana e na 4ª semana repete o horário da 2ª Semana, e assim sucessivamente; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 15h00 às 23h00, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 2.2. Letra B: (i) Dias de Trabalho: Letra B : 1ª Semana – trabalha no Domingo, folga na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra B : 2ª Semana – folga ao Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no Sábado; Letra B : 3ª Semana, repete o horário da 1ª semana e na 4ª semana repete o horário da 2ª Semana, e assim sucessivamente; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 15h00 às 23h00, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 2.3. Jornadas de trabalho: As jornadas diárias e a jornadas semanais de trabalho serão as que seguem: 1ª Semana - 7 (sete) horas diárias e 35 (trinta e cinco) horas semanais; 2ª Semana - 7 (sete) horas diárias e 42 (quarenta e duas) horas semanais; Fica estabelecida a jornada semanal média de trabalho, para todos os efeitos legais, de 38h30 (trinta e oito horas e trinta minutos). Empregados abrangidos pela escala “3” (três) código 206: Auxiliar de Prevenção Florestal, Motoristas Horto e Trabalhadores Florestais: Serão organizados em 2 (duas) turmas, identificadas pelas letras A e B, considerando: 3.1. Letra A: (i) Dias de Trabalho: Letra A : 1ª Semana – Folga no Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no Sábado; Letra A : 2ª Semana – trabalha no Domingo, folga na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra A : 3ª Semana, repete o horário da 1ª semana e na 4ª semana repete o horário da 2ª Semana, e assim sucessivamente; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 23h00 às 07h00, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 3.2. Letra B: (iii) Dias de Trabalho: Letra B : 1ª Semana – trabalha no Domingo, folga na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra B : 2ª Semana – folga ao Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no Sábado; Letra B : 3ª Semana, repete o horário da 1ª semana e na 4ª semana repete o horário da 2ª Semana, e assim sucessivamente; (iv) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 23h00 às 07h00, com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 3.3. Jornadas de trabalho: As jornadas diárias e a jornadas semanais de trabalho serão as que seguem: 1ª Semana - 7 (sete) horas diárias e 35 (trinta e cinco) horas semanais; 2ª Semana - 7 (sete) horas diárias e 42 (quarenta e duas) horas semanais; Fica estabelecida a jornada semanal média de trabalho, para todos os efeitos legais, de 38h30 (trinta e oito horas e trinta minutos). Empregados abrangidos pela escala “1” (um) código 209 (duzentos e nove): Motoristas Comboio, Motorista Horto, Operadores de Máquinas Pesadas e Mecânicos: Serão organizados em 3 (três) turmas, identificadas pelas letras A, B e C, considerando: 4.1. Letra A: O horário de trabalho será das 7h00 às 15h00, de segunda-feira ao sábado, com folga aos domingos e intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 4.2. Letra B: O horário de trabalho será das 15h00 às 23h00, de segunda-feira a sábado com folga aos domingos e intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 4.3. Letra C: O horário de trabalho será das 00h00 às 07h00 de segunda-feira, das 23h00 de segunda-feira às 07h00 de terça-feira, das 23h00 de terça-feira às 07h00 de quarta-feira, das 23h00 de quarta-feira às 07h00 de quinta-feira, das 23h00 de quinta-feira às 07h00 de sexta-feira e das 23h00 de sexta-feira às 07h00 do sábado; folga aos domingos; com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 4.4. Jornadas de trabalho: A jornada de trabalho para as letras A e B fica estabelecida, para todos os efeitos legais, de 7 (sete) horas diárias e 42h00 (quarenta e duas) horas semanais; A jornada de trabalho para a letra C fica estabelecida, para todos os efeitos legais, de 7 (sete) horas diárias e 41h00 (quarenta e uma) horas semanais. Empregados abrangidos pela escala “1” (um) código 246 (duzentos e quarenta e seis): Lideres/Encarregados de Campo e Trabalhadores Viveiro Florestal: Serão organizados em 4 (quatro) turmas, identificadas pelas letras A, B, C e D, considerando: 5.1. Letra A: (i) Dias de Trabalho: Letra A : 1ª Semana - trabalha de domingo à sexta-feira; folga no Sábado; Letra A : 2ª Semana - folga no Domingo e na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra A : 3ª Semana, folga no Domingo, trabalha de segunda à sexta-feira; folga no sábado; Letra A : 4ª Semana - folga no Domingo e segunda-feira; trabalha de terça à sexta-feira; folga no sábado; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 7h00 às 17h00, de segunda a quinta-feira; das 7h00 às 16h00 na sexta-feira; das 9h00 às 19h00 aos sábados e domingos; com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 5.2. Letra B: (i) Dias de Trabalho: Letra B : 1ª Semana, folga no Domingo, trabalha de segunda à sexta-feira; folga no sábado; Letra B : 2ª Semana, folga no Domingo e na segunda-feira, trabalha de terça à sexta-feira; folga no sábado; Letra B : 3ª Semana - trabalha de domingo à sexta-feira; folga no Sábado; Letra B : 4ª Semana - folga no Domingo e na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 7h00 às 17h00, de segunda a quinta-feira; das 7h00 às 16h00, na sexta-feira; das 9h00 às 19h00 aos sábados e domingos; com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 5.3. Letra C: (i) Dias de Trabalho: Letra C : 1ª Semana - folga no Domingo e na segunda-feira; trabalha de terça à sexta-feira; folga no sábado; Letra C : 2ª Semana - trabalha de domingo à sexta-feira; folga no Sábado; Letra C : 3ª Semana - folga no Domingo e na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra C : 4ª Semana, folga no Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no sábado; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 7h00 às 17h00 de segunda a quinta-feira; das 7h00 às 16h00 na sexta-feira; das 9h00 às 19h00 aos sábados e domingos; com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 5.4. Letra D: (i) Dias de Trabalho: Letra D : 1ª Semana - folga no Domingo e na segunda-feira; trabalha de terça-feira a Sábado; Letra D : 2ª Semana - folga no Domingo; trabalha de segunda à sexta-feira; folga no sábado; Letra D : 3ª Semana - folga no Domingo e na segunda-feira; trabalha de terça à sexta-feira; folga no sábado; Letra D : 4ª Semana - trabalha de domingo à sexta-feira; folga no Sábado; (ii) Horário de Trabalho: O horário de trabalho será das 7h00 às 17h00, de segunda a quinta-feira; das 7h00 às 16h00 na sexta-feira; das 9h00 às 19h00 aos sábados e domingos; com intervalo de 1h00 hora para repouso ou alimentação. 5.5. Jornadas de trabalho: As jornadas diárias e jornadas semanais de trabalho serão as que seguem: 1ª Semana - 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais; 2ª Semana - 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais; 3ª Semana - 8 (oito) horas diárias e 35 (trinta e cinco) horas semanais; 4ª Semana - 8 (oito) horas diárias e 53 (cinquenta e três) horas semanais; Fica estabelecida a jornada semanal média de trabalho, para todos os efeitos legais, de 44h00 (quarenta e quatro horas). Empregados abrangidos pela escala de trabalho código 220 (duzentos e vinte): Agentes Florestais, Almoxarifes, Auxiliar de Viveiro Florestal, Auxiliar de Pesquisa, Lideres Colheita Florestal, Lideres Silvicultura, Lideres Viveiro, Eletricista Florestal, Mecânicos Florestal I e II, Motoristas Horto, Operadores Máquina Leve, Técnicos de Manutenção Eletromecânica, Trabalhadores Florestais, Trabalhadores Viveiro Florestal, Operador Máquina Viveiro, Programador de Manutenção I e II, Supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento e Supervisor de Silvicultura: 6.1. Jornadas de trabalho: Jornada de trabalho das 7h00 às 17h00 de 2ª à 5ª feira, e das 7h00 às 16h00 na 6ª feira, com intervalo de 1h00 hora para repouso e alimentação. Folgas no sábado e domingo. Fica estabelecida a jornada semanal média de trabalho, para todos os efeitos legais, de 44h00 (quarenta e quatro horas).
CLÁUSULA QUINTA - DIVISOR DE HORAS
Para o cálculo do valor do salário-hora dos empregados de turno de revezamento, fica estabelecido o divisor de 210 (duzentos e dez) , considerando que a jornada diária é de 7 horas. Para empregados em escala de plantão fica estabelecido o divisor de 220 (duzentas e vinte)
Mais 4 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PRORROGAÇÃO, REVISÃO E DENÚNCIA
- CLÁUSULA OITAVA - SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- CLÁUSULA NONA - AUTORIZAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.