Acordo Coletivo
Registro MTE MT000393/2026 · Solicitação MR052161/2026 · registrado em 22/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Campo Novo do Parecis/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Campo Novo do Parecis/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
O salário-base da categoria será de R$ 2.039,74 (Dois mil e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), mensais. PARÁGRAFO ÚNICO: Para os demais salários o reajuste será de 5% (cinco por cento) sobre o valor vigente, o qual será repassado a partir de 01 de maio de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS
Os serviços realizados no período de 01 a 30 de cada mês serão pagos até o 5º(quinto) dia útil do mês subsequente. PARÁGRAFO ÚNICO – Os pagamentos de salários de verbas rescisórias, direitos e vantagens serão efetuados através de moeda corrente, cheque e/ou depósito bancário.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO DO SERVIÇO DO CORTE DE CANA PARA MOAGEM
A empresa pagará pelo serviço de corte de cana, para moagem, conforme tabela aplicada até 30 de abril de 2026, acrescida de 5% (cinco por cento).
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS DOS DEMAIS SERVIÇOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DIVERGÊNCIAS, QUE SE VERIFICAREM NOS PAGAMENTOS
- CLÁUSULA OITAVA - DE MUDANÇA DA POLÍTICA SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS TRANSPORTES PESSOAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS FRENTES DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO PESSOAL SAFRISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIV…
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA CARGA HORÁRIA E DAS COMPENSAÇÕES
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.