Acordo Coletivo
Registro MTE RS002530/2026 · Solicitação MR044522/2026 · registrado em 24/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) servidores e empregados dos conselhos e ordens de fiscalização do exercicio profissional , com abrangência territorial em RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) servidores e empregados dos conselhos e ordens de fiscalização do exercicio profissional , com abrangência territorial em RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL DA CATEGORIA
Fica estabelecido que será observado o piso salarial de R$ 1.657,60 (hum mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para todos os empregados pertencentes à categoria profissional, vigente a partir de 1º de maio de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REPOSICAO E REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados pertencentes à categoria profissional representada pelo SINSERCON/RS serão reajustados pelo índice do IPCA acumulado no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, no percentual de 4,39% (quatro virgula trinta e nove por cento), a partir de 1° de maio de 2026 sobre os salários vigentes em abril de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - AUMENTO REAL DE SALARIO
Fica assegurado à categoria profissional um aumento real de salário no percentual de 1,0% (um por cento) sobre os salários já reajustados na Cláusula anterior.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALARIO SUBSTITUICAO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUENIOS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - TRIENIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEICAO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTACAO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURIDADE SOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES CONTRATUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GARANTIA CONTRA A DISPENSA IMOTIVADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.