Acordo Coletivo
Registro MTE — · Solicitação MR051109/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES MESTRES, CONTRA MESTRES, LÍDERES, SUPERVISORES, PESSOAL DE ESCRITÓRIO, CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS, MALHARIA E MEIAS, CORDOALHA E ESTOPAS, FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS E ESPECIALIDADES TÊXTEIS , com abrangência territorial em Americana/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES MESTRES, CONTRA MESTRES, LÍDERES, SUPERVISORES, PESSOAL DE ESCRITÓRIO, CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS, MALHARIA E MEIAS, CORDOALHA E ESTOPAS, FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS E ESPECIALIDADES TÊXTEIS , com abrangência territorial em Americana/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - COMPENSAÇÕES DE SABADOS
Com o objetivo de proporcionar aos empregados usufruir da folga aos sábados a cada duas semanas, ao invés de trabalhar todos os sábados por 4 horas, a empresa implementa o acordo de compensação de trabalho aos sábados de forma a garantir dois sábados livres ao mês. §1°. Quando o feriado recair em dia de sábado já compensado o acréscimo diário das horas, naquela semana, será considerado como horas extraordinárias e remunerado com o adicional previsto nesta Convenção. §2°. É facultado a empresa dispensar o trabalho relativo àquelas horas, na semana em que o feriado recair no sábado. §3º. Em ocorrendo feriado de 2ª a 6ª feira as horas que seriam trabalhadas para compensação do sábado deverão ser cumpridas em outro dia da semana a critério da empresa.
CLÁUSULA QUARTA - INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
Mediante autorização dos trabalhadores em Assembléia o intervalo para refeição e descanso será de trinta minutos para os empregados que trabalham nos seguintes turnos: a) Das 06:00 às 14:00 horas b) Das 14:00 às 22:00 horas c) Das 22:00 às 06:00 horas d) Folguitas (das 06:00 às 14:00 horas; das 14:00 às 22:00 horas e das 22:00 às 06:00 horas) Parágrafo Único: A empresa fornecerá aos empregados, em todos os turnos acima mencionados: café da manhã, almoço, jantar e ceia, pelo custo mensal de R$ 4,00.
CLÁUSULA QUINTA - MULTAS
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente acordo, a parte infratora pagará ao empregado ou a parte prejudicada multa de 10% (dez por cento) do piso da categoria estabelecido neste instrumento, exceção feita às cláusulas que já tenham multa especifica.
Mais 1 cláusula neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REGISTROS E ARQUIVAMENTO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.