Convenção Coletiva
Registro MTE CE001470/2026 · Solicitação MR046940/2026 · registrado em 18/09/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) De Trabalhadores no COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MAQUINISMO, FERRAGENS, TINTAS, LOUÇAS E MADEIRAS, DE DROGAS E MEDICAMENTOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE CARNES FRESCAS, DE FRIOS E LATICÍNIOS (EMBUTIDOS) E CONGELADOS, DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS, DE CONFECÇÃO MASCULINA, FEMININA E INFANTIL, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE LIVROS, REVISTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS, DE DEPÓSITOS DE BEBIDAS, DE BALAS, BOMBONS, DE BIJUTERIAS, DE FRUTAS E VERDURAS, DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIAS E LAVOURAS, DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE MATERIAIS ÓPTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS, DE CALÇADOS, DE LOCADORAS DE FILMES E JOGOS EM DVDS, DE ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, DE MATERIAL ELETRÔNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, DE PNEUMÁTICOS, DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS, DE PRODUTOS METALÚRGICOS, DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES, DE ARTIGOS MÉDICOS ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS, DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E MERCEARIAS, , com abrangência territorial em Maracanaú/CE, Maranguape/CE e Pacatuba/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) De Trabalhadores no COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MAQUINISMO, FERRAGENS, TINTAS, LOUÇAS E MADEIRAS, DE DROGAS E MEDICAMENTOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE CARNES FRESCAS, DE FRIOS E LATICÍNIOS (EMBUTIDOS) E CONGELADOS, DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS, DE CONFECÇÃO MASCULINA, FEMININA E INFANTIL, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE LIVROS, REVISTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS, DE DEPÓSITOS DE BEBIDAS, DE BALAS, BOMBONS, DE BIJUTERIAS, DE FRUTAS E VERDURAS, DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIAS E LAVOURAS, DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE MATERIAIS ÓPTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS, DE CALÇADOS, DE LOCADORAS DE FILMES E JOGOS EM DVDS, DE ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, DE MATERIAL ELETRÔNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, DE PNEUMÁTICOS, DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS, DE PRODUTOS METALÚRGICOS, DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES, DE ARTIGOS MÉDICOS ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS, DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E MERCEARIAS, , com abrangência territorial em Maracanaú/CE, Maranguape/CE e Pacatuba/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL 2025
PISO SALARIAL 2025 VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2025 a 31/12/2025 Ficam estabelecidos, após o 3° (terceiro) mês de contratação, a partir de 1° de julho de 2025, os seguintes PISOS SALARIAIS mensais: (A) R$ 1.524,00 (Um mil, quinhentos e vinte quatro reais) para trabalhadores (as) de empresas com até 10 (DEZ) empregados (as). (B) R$ 1. 551,45 (Um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) para trabalhadores (as) de empresa com mais de (DEZ) empregados (as).
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL 2026 - VALIDADE DE JANEIRO A JUNHO
Ficam estabelecidos, após o 3º (terceiro) mês de contratação, a partir de 1º de janeiro de 2026 com vigencia até 30 de junho de 2026, os seguintes PISOS SALARIAIS mensais: (A) R$ 1.630,00 (Um mil, seiscentos e trinta reais ) para trabalhadores (as) de empresas com até 10 (DEZ) empregados (as). (B) R$ 1. 650,00 (Um mil, seis centos e cinquenta reais) para trabalhadores (as) de empresa com mais de (DEZ) empregados (as).
CLÁUSULA QUINTA - PISO SALARIAL 2026 - COM VALIDADE APARTIR DE JULHO DE 2026
Ficam estabelecidos, após o 3º (terceiro) mês de contratação, a partir de 1º de julho de 2026 com vigencia até 31 de dezembro de 2026, os seguintes PISOS SALARIAIS mensais: (A) R$ 1.644,00 (Um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais ) para trabalhadores (as) de empresas com até 10 (DEZ) empregados (as). (B) R$ 1. 700,00 (Um mil, setecentos reais) para trabalhadores (as) de empresa com mais de (DEZ) empregados (as).
Mais 67 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE SALARIAL 2025
- CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE SALARIAL 2026
- CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA NONA - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS (MORA SALARIAL)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FUNÇÃO DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HORA EXTRA DO COMISSIONISTA
- e mais 55…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.