Acordo Coletivo
Registro MTE SP008765/2025 · Solicitação MR043178/2025 · registrado em 20/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil no plano da CNTI , com abrangência territorial em Cubatão/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil no plano da CNTI , com abrangência territorial em Cubatão/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS (01/05/2025 À 30/04/2026)
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais: - QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL – R$ 3.312,54 (três mil trezentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) por mês; - NÃO QUALIFICADOS - R$ 2.373,49 (dois mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos) por mês.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os demais salários de todos os empregados foram reajustados a partir de 01 de maio de 2025, pelo percentual de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento), aplicados sobre os salários praticados em abril de 2025. Parágrafo Primeiro: O retroativo referente ao mês de maio será pago na folha do mês de julho/2025 como abono salarial, para os trabalhadores ativos e aos demitidos a partir de maio de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O pagamento dos salários ocorrerá no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Mais 61 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE RISCO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO / CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORNECIMENTO DE CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO POR APOSENTADORIA
- e mais 49…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.