Acordo Coletivo
Registro MTE SP008724/2025 · Solicitação MR038602/2025 · registrado em 19/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS , com abrangência territorial em Diadema/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS , com abrangência territorial em Diadema/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DE JORNADA
A prorrogação de jornada/hora extra realizada, ainda que habitual, não descaracteriza a jornada especial/compensação e redução do intrajornada previstos neste Acordo Coletivo de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA
Fica estabelecida a jornada especial/compensação de trabalho de 48 horas em uma semana e 40 horas na outra, conhecida como Jornada Espanhola, prevista na OJ 323 do TST, de forma intercalada, não ultrapassando 220 horas mensais, da seguinte forma: A) Esta jornada será aplicada aos funcionários do primeiro e segundo turnos; B) As jornadas acordadas serão da seguinte forma: 1º TURNO SEMANA A) 5h35min às 14h35min de segunda-feira à sábado, com um hora de refeição. SEMANA B) 05h35min às 14h35min de segunda à sexta feira, com uma hora de refeição. Sábado Folga. 2º TURNO SEMANA A) 14h30min às 23h20 de segunda à sexta-feira e aos sábados das 10h40min às 19h40min, com uma hora de refeição. SEMANA B) 14h30min às 23h20min de segunda à sexta-feira. Sábado Folga.
CLÁUSULA QUINTA - REDUÇÃO DO INTRAJORNADA
Fica estabelecida a redução do intervalo intrajornada aos funcionários do terceiro turno para 45 minutos diariamente.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA NÃO COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA MUDANÇA DE HORÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.