Convenção Coletiva
Registro MTE SC002198/2025 · Solicitação MR048781/2025 · registrado em 21/08/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive Aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras , com abrangência territorial em Leoberto Leal/SC, Major Gercino/SC e Vidal Ramos/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive Aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras , com abrangência territorial em Leoberto Leal/SC, Major Gercino/SC e Vidal Ramos/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL DA CATEGORIA
Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo: FUNÇÕES VALOR Gerente, Supervisor 4.839,10 Cabeleireiro, Maquiador, Depilador 3.409,88 Estética Corporal e Facial 3.137,87 Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure 2.501,16 Caixa / Recepção 2.190,83 Faxineira/ Copeira 2.151,26
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
A partir de 1º maio de 2025, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,5% (seis e meio por cento), aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2024. § 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. § 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2024, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.
CLÁUSULA QUINTA - ANOTAÇÕES DE COMISSÕES
O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o empregado.
Mais 49 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FÉRIAS, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO DOS COMISSIONISTAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CHEQUES SEM FUNDOS
- CLÁUSULA OITAVA - MULTA ATRASO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRANSPORTE DE ACIDENTADOS, DOENTES E PARTURIENTES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RENEGOCIAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPENSA DO TRABALHO POR ATO DA EMPRESA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESCALA DE FOLGA MENSAL
- e mais 37…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.