Acordo Coletivo
Registro MTE RS003436/2025 · Solicitação MR048610/2025 · registrado em 20/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Fluviais que exercem as funções de Oficiais e Capitães Fluviais, Pilotos Fluviais, Mestres, Motoristas e Condutores, Marinheiros e Moços de Convés, Cozinheiros e Taifeiros e os Trabalhadores em Escritórios de Agências de Navegação Marítimas e Fluviais, em Terminais de Contêineres, Mestrese Encarregados em Estaleiros e Outros Afins , com abrangência territorial em RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Fluviais que exercem as funções de Oficiais e Capitães Fluviais, Pilotos Fluviais, Mestres, Motoristas e Condutores, Marinheiros e Moços de Convés, Cozinheiros e Taifeiros e os Trabalhadores em Escritórios de Agências de Navegação Marítimas e Fluviais, em Terminais de Contêineres, Mestrese Encarregados em Estaleiros e Outros Afins , com abrangência territorial em RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - TABELAS DE SOLDADA BASE
MFL - R$ 2.061,00 CMF - R$ 1.841,98 MFC - R$ 1.841,98 MFM - R$ 1.841,98 PARAGRAFO PRIMEIRO – O retroativo será a partir de 01 de março de 2025. PARAGRAFO SEGUNDO – o pagamento dos valores retroativos acumulados se darão de forma parcelada conforme a possibilidade financeira da empresa em virtude das dificuldades causadas pela enchente.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
A empresa, concederá a todos os seus empregados integrantes da categoria profissional representada neste instrumento, um reajuste de 4,87% a incidir sobre os salários resultantes da revisão salarial anterior (salários vigentes em 28/02/2025).
CLÁUSULA QUINTA - RECEIBOS DE PAGAMENTO DISCRIMINADOS
A empresa se compromete, a fornecer aos empregados copia do recibo do pagamento, com discriminação das parcelas pagas / descontadas.
Mais 26 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO NATALINA / 13º SALARIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORA-EXTRA
- CLÁUSULA OITAVA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO / HORA REDUIZIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - BONIFICAÇÃO DE COZINHA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ETAPA DE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTENCIA MEDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO CRECHE
- e mais 14…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.