Convenção Coletiva
Registro MTE RJ002181/2025 · Solicitação MR049000/2025 · registrado em 19/08/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômica e Profissional pertencentes ao 19º Grupo de Atividades e Profissionais do artigo 577 da CLT , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômica e Profissional pertencentes ao 19º Grupo de Atividades e Profissionais do artigo 577 da CLT , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARREGADOS
Fica garantida aos Encarregados a percepção de remuneração de no mínimo 15% (quinze por cento) maior do que seus comandados, como uma forma de premiar e harmonizar a relação de trabalho entre estes.
CLÁUSULA QUARTA - PISOS SALARIAIS
Fica estabelecido para a categoria profissional abrangida pelos Sindicatos ora convenentes, os seguintes Pisos Salariais, retroativo a 01/08/2025 , exclusicamente para os trabalhadores que exerçam suas funções nas dependências da REDUC, Termo-Rio, Quattor/Braskem (antiga Rio-Polímeros), BR Distribuidora, Transpetro, bem como na área da Shell, Texaco, Teduc, Ypiranga Ale Combustíveis, Aga Suzano, Terminal de Compressores de Campos Elísios, GDK, Clariant, Furnas e ARLENXEO BRASIL (antiga Lanxess) FUNÇÃO SALÁRIO 01/08/2025 ½ OFICIAL R$ 3.346,95 AJUDANTE / AUX. DE SERVIÇOS GERAIS R$ 2.809,67 AJUSTADOR MECÂNICO R$ 7.220,33 ADMINISTRATIVO R$ 5.367,16 ALMOXARIFE R$ 5.757,20 APLICADOR DE SPRAY R$ 5.787,72 ARQUIVISTA R$ 4.700,85 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 4.251,68 AUXILIAR DE ALMOXARIFE R$ 2.938,56 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO R$ 3.084,52 AUXILIAR DE LIMPEZA INDUSTRIAL R$ 2.809,67 CALDEIREIRO R$ 5.020,93 CALDEIREIRO MONTADOR R$ 5.020,93 CALDEIREIRO MONTADOR QUALIFIC. (4 provas) R$ 7.315,72 CALDEIREIRO QUALIFICADO PLENO (6 provas) R$ 8.248,77 DESENHISTA PROJETISTA R$ 8.310,08 ELETRICISTA R$ 5.619,31 ELETRICISTA QUALIFICADO R$ 7.933,00 ENCANADOR R$ 5.619,32 ENCARREGADO DE CALDERARIA R$ 9.042,58 ENCARREGADO DE ANDAIME R$ 8.092,36 ENCARREGADO DE ELÉTRICA R$ 9.042,58 ENCARREGADO DE HIDROJATO R$ 5.945,99 ENCARREGADO DE ISOLAMENTO R$ 7.712,00 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 9.042,58 ENCARREGADO DE PINTURA INDUSTRIAL R$ 8.607,48 ENFERMEIROS (Jornada 30 horas semanais) R$ 5.885,79 ENFERMEIROS (Jornada 44 horas semanais) R$ 8.633,39 ESMERILHADOR R$ 4.251,68 FUNILEIRO R$ 4.612,34 INJETOR DE ISOLANTE R$ 5.516,25 INSPETOR END R$ 6.195,57 INSPETOR DE EQUIPAMENTO R$ 7.434,68 INSPETOR DE SOLDA R$ 8.143,57 INSTRUMENTISTA R$ 5.682,94 INSTRUMENTISTA QUALIFICADO R$ 8.248,77 ISOLADOR R$ 4.383,12 LUBRIFICADOR R$ 4.325,82 MAÇARIQUEIRO R$ 4.453,07 MECÂNICO R$ 4.550,58 MEC. DE VÁLVULA DE CONTROLE / BLOQUEIO R$ 5.619,31 MECÂNICO QUALIFICADO PLENO R$ 8.248,77 MESTRE DE MONTAGEM R$ 8.842,55 MONTADOR DE ANDAIME R$ 4.659,22 OBSERVADOR R$ 2.768,20 OPERADOR DE BOMBA DE HIDROJATO R$ 4.928,96 OPERADOR DE COMPRESSOR R$ 3.988,03 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 4.983,21 OPERADOR DE ESCAVADEIRA R$ 4.983,21 OPERADOR DE GUINDASTE R$ 6.965,90 OP.DE HIDROJATO / JATISTA / HIDROJATISTA R$ 4.470,19 OPERADOR DE TRATOR R$ 4.983,21 PINTOR (profissional) R$ 4.251,68 PINTOR LETRISTA R$ 4.491,25 POLIDOR R$ 4.421,19 RIGGER R$ 6.361,55 SERRALHEIRO R$ 4.633,34 SOLDADOR CHAPARIA R$ 5.629,86 SOLDADOR TIG R$ 8.248,77 SOLDADOR TUBULAÇÃO 6G/ER R$ 7.241,54 SUPERVISOR R$ 8.441,17 SUPERVISOR DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 9.040,18 TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 7.909,47 TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 7.411,19 TÉCNICO DE MATERIAIS / SUPRIMENTOS R$ 6.594,76 TÉCNICO DE MECANICA R$ 7.411,19 TECNICO DE PLANEJAMENTO R$ 12.287,38 TÉCNICO DE SEGURANÇA R$ 7.909,47 TÉCNICO DE SEGURANÇA JR. (aplicavel até 01 (um) ano de formado) R$ 5.020,93 TORNEIRO MECÂNICO R$ 5.788,99
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
As empresas concederão a todos os seus empregados, reajuste salarial sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2025 , de 7,00% (sete por cento), retroativos a 01/08/2025 . Todos os aumentos espontâneos, compulsórios e os decorrentes de acordo ou convenção concedidos de 1º de agosto de 2.024 a 31 de julho de 2.025 , serão compensados, à exceção dos aumentos resultantes de término de aprendizado, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargos, função, estabelecimento ou localidade e de equiparação salarial decorrente de decisão judicial. Parágrafo 1º - Para os trabalhadores que não constam na tabela de pisos salariais e que recebam acima de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), prevalecerá a negociação direta entre empresa e trabalhador. Parágrafo 2º - O índice de reajuste do salário do empregado que haja ingressado na empresa após 1º de agosto de 2.024 , terá como limite o salário reajustado do empregado na mesma função, admitido até os 12 (doze) meses anteriores à data-base; Parágrafo 3º - O percentual referido no caput desta cláusula, já incorpora para todos os efeitos os benefícios da Política Salarial vigente, incluso ganho real e produtividade, bem como eventuais diferenças ou perdas pretéritas, refletindo a vontade das partes, sem qualquer vício; Parágrafo 4º - Existindo qualquer resultado referente a aplicabilidade desta cláusula, deverá a empresa pagar juntamente na folha de setembro/2025.
Mais 67 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DATAS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - VIGENCIA DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REFEIÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE COMPRA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VALE TRANSPORTE
- e mais 55…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.