Acordo Coletivo
Registro MTE MT000378/2025 · Solicitação MR039938/2025 · registrado em 21/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) ) Empregados de Empresas de Asseio e Conservação; EXCETO a Categoria Profissional dos empregados de empresas coletoras de lixo em vias e logradouros públicos, coleta de lixo domiciliar colocado em containers nas vias públicas (gari, varredores, capinadores, limpadores de boca-de-lobo, limpa-fossa, operadores de máquinas especializadas de limpeza pública (vassourões), no serviço de separação e classificação do lixo urbano e, ainda, no processo de industrialização para transformação de lixo em insumos e sucatas, através de máquinas de compactação ou transformação nos serviços de aterramento sanitário, limpeza em praça área verde, recuperadoras de áreas degradadas, implantadoras e mantenedoras de aterros sanitários em geral , com abrangência territorial em Cáceres/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) ) Empregados de Empresas de Asseio e Conservação; EXCETO a Categoria Profissional dos empregados de empresas coletoras de lixo em vias e logradouros públicos, coleta de lixo domiciliar colocado em containers nas vias públicas (gari, varredores, capinadores, limpadores de boca-de-lobo, limpa-fossa, operadores de máquinas especializadas de limpeza pública (vassourões), no serviço de separação e classificação do lixo urbano e, ainda, no processo de industrialização para transformação de lixo em insumos e sucatas, através de máquinas de compactação ou transformação nos serviços de aterramento sanitário, limpeza em praça área verde, recuperadoras de áreas degradadas, implantadoras e mantenedoras de aterros sanitários em geral , com abrangência territorial em Cáceres/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO NORMATIVO
1ª faixa – faxineiro, servente de limpeza, servente de pedreiro, ajudante de pedreiro, agente de conservação, limpador, aux. Rural, aux. de limpeza, office boy, empacotador de supermercado, office girl, mensageiro, apoio administrativo, auxiliar administrativo, Estafeta, Staffs, aux. de serviços gerais, copeira, camareira, arrumadeira, aux. geral de conservação de vias permanentes, auxiliar de carpinteiro, auxiliar de mecânico, auxiliar de almoxarife, auxiliar de cozinha, auxiliar de borracheiro, auxiliar de pintor, auxiliar de armador, auxiliar de serralheiro, auxiliar de soldador, podador de árvore, artesão, maqueiro e equivalentes. R$ 1.598,00. 2ª faixa – controlador de estacionamento, vigia, porteiro, aux. de serralheiro, aux. de jardineiro, garagista, arquivista, controlador de estoque, demonstrador, recepcionista, cozinheiro, almoxarife, repositor de supermercado, limpador de piscina, lavador de veículos pesados, serviços de agente e apoio logístico, aux. de manutenção predial, operador de lava jatos, auxiliar de eletricista, operador de motosserra, zelador, auxiliar de topógrafo, motorista categoria A e equivalentes. R$ 1.624,00. 3ª faixa – borracheiro, lubrificador, motorista categoria B e equivalentes. R$ 1.809,00. 4ª faixa – motorista categoria C e equivalentes – R$ 1.964,00. 5ª faixa – motorista categoria D, motorista de ambulância, motorista de transporte escolar, soldador, fotógrafo, serralheiro e equivalentes. R$ 2.211,00. 6ª faixa – carpinteiro, eletricista, pintor, armador, bombeiro hidráulico, Calheiro, pedreiro, marceneiro, eletricista de iluminação pública, mecânico de veículos, técnico em informática, brigadista e equivalentes. R$ 2.306,00. 7ª faixa – topógrafo, encarregado e equivalentes – R$ 2.916,00. 8ª faixa especial - trabalhadores intermitentes, terão garantido assim como os demais trabalhadores, o direito ao adicional de insalubridade. § 1º - Para as funções que não estejam relacionadas ou que tenham o salário acima das faixas terão o reajuste no percentual de 8,00% (oito por cento) sobre seus salários praticados no ano de 2024. § 2º - Os valores das faixas são equivalentes a jornada mensal de 220 horas, podendo ser contratadas de forma fracionada de acordo com o contrato de trabalho firmado com o colaborador. § 3º - Para a função de supervisor administrativo, será pago o valor de R$500,00 para ajuda de custo. § 4º - Será pago a título de assiduidade o valor de R$20,00 a todos os trabalhadores cobertos por este acordo coletivo.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados pertencentes à categoria profissional que não tenha paradigma ou que recebam acima das faixas, serão reajustados pelo percentual de 8,00% (oito por cento), que incidirá sobre os salários pagos referente à competência de janeiro de 2025, compensando-se assim, automaticamente todos os aumentos, reajustes ou antecipações salariais espontâneos e compulsórios, salvo os decorrentes de promoções, transferências, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado.
CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2025 A 31/12/2025
Este Acordo Coletivo terá vigência de 1º (primeiro) de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025 quanto a suas cláusulas sociais, se comprometendo as partes negociarem até final de dezembro de 2025 o reajuste no piso aqui estabelecido, a ser praticado a partir da competência de janeiro de 2026.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADOS ERRONEAMENTE
- CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRÊMIO APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA MOVIMENTAÇÃO INTERNA TEMPORÁRIA DE PESSOAL.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TRABALHADOR SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E ELETRÔNICOS
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.