Acordo Coletivo
Registro MTE MT000370/2025 · Solicitação MR008949/2025 · registrado em 20/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no comércio em Geral , com abrangência territorial em Tangará da Serra/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 23 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no comércio em Geral , com abrangência territorial em Tangará da Serra/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo dos comerciários, a partir da vigência deste acordo coletivo, corresponderá aos seguintes valores nas localidades abaixo: TANGARÁ DA SERRA...................................R$ 1.645,00
CLÁUSULA QUARTA - DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Os salários dos empregados no comércio em geral, na área de atuação e abrangência do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO EM GERAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT e REGIÃO serão reajustados na data base da Categoria, isto é, em janeiro de 2025, 8,79% (oito virgula setenta e nove por cento), desde que superiores ao salário normativo da categoria e observadas as antecipações que porventura foram concedidas no período.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL
Faculta-se a empresa conceder a todos os seus empregados até o dia 20 de cada mês, até 70% (Setenta por cento) do salário nominal na forma de crédito em conta corrente ou cartão convênio, a título de adiantamento salarial aos empregados que não tenham se ausentado do serviço no mês anterior, salvo em caso devidamente justificado
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS
- CLÁUSULA OITAVA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS.
- CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DESTE ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTA AVISO DE DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MÃO DE OBRA FEMININA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.