Início
Instrumento coletivo
MT000369/2025

Convenção Coletiva

Registro MTE MT000369/2025 · Solicitação MR040670/2025 · registrado em 19/08/2025

Vigente Reajuste 7,50% 63 cláusulas

Vigência

01/05/2025 a 30/04/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Paraguai/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Brasnorte/MT, Campinápolis/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Confresa/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Feliz Natal/MT, Gaúcha do Norte/MT, General Carneiro/MT, Guarantã do Norte/MT, Itaúba/MT, Jangada/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Luciara/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Estrela/MT, Querência/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Rosário Oeste/MT, Santa Carmem/MT, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Xingu/MT, Sapezal/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Torixoréu/MT, União do Sul/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT e Vila Rica/MT .

Partes signatárias

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDUSCON/MT - INTERMUNICIPAL Sindicato

CNPJ 03008109000163

FEDERACAO DOS TRAB.NA IND.DO ESTADO DE MATO GROSSO Sindicato

CNPJ 36910651000166

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE CUIABA E MUNICIPIOS Sindicato

CNPJ 03004876000102

SIND DOS TRAB NA IND DA CONST MOB REG NORTE DO EST MT Sindicato

CNPJ 01312503000165

SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONST MOBILIARIO VERA Sindicato

CNPJ 01552912000139

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DA CONTRUCAO E DO MOBILIARIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO Sindicato

CNPJ 24978033000179

SIND.DOS TRAB.NA IND.DA CONST.CIVIL E DO MOB.B.GARCAS Sindicato

CNPJ 01374305000126

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Fica estabelecido a partir de 1º de Maio de 2025 , os seguintes pisos salariais a serem pagos para os Trabalhadores de Obras abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho: FUNÇÃO POR MÊS a) Almoxarife 2.389,00 b) Apontador 1.925,00 c) Eletricista 2.469,00 d) Encanador 2.469,00 e) Encarregado 3.195,00 f) Meio Oficial / Meia Colher 1.925,00 g) Profissionais: Armador, Carpinteiro, Pedreiro, Pintor, Gesseiro de Obra, Rejuntador e Demais Profissionais. 2.389,00 h) Servente e Ajudante 1.779,00 i) Vigia 1.779,00 Parágrafo Primeiro. Nenhum trabalhador da Construção Civil, que atue em canteiro de obra, sejam elas tomadoras de serviços ou terceirizadas, receberá salário menor que o piso salarial já estabelecido, observadas as funções acima descritas, devendo ainda cumprir as disposições contidas na presente Convenção Coletiva. Parágrafo Segundo. Os valores pertinentes ao piso salarial terão a vigência de 01/05/2025 a 30/04/2026.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2025 , reajuste de 7,50% (sete vírgula cinquenta por cento). Parágrafo Primeiro: O reajuste mencionado dar-se-á proporcionalmente de acordo com a data da admissão dos trabalhadores, podendo ser deduzidas as antecipações ocorridas no período que antecede à conclusão e homologação desta convenção coletiva. Fica assegurado, ainda, a livre negociação para os casos não enquadrados nestas disposições. Em razão do lapso temporal entre a vigência (data-base) e a conclusão das negociações coletivas, fica convencionado entre as partes que os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JUNHO/2025. Parágrafo Segundo: Os trabalhadores que foram demitidos e/ou que pediram demissão após 1º de Maio de 2025, terão garantido o reajuste integral descrito no caput, por ocasião da rescisão contratual complementar. Parágrafo Terceiro: Fica assegurada às partes a livre negociação entre os preços dos serviços que serão executados (produção), pois esses preços são determinados pelo aquecimento ou retração do mercado de trabalho, não cabendo, portanto, neste caso a aplicação do índice descriminado no caput.

CLÁUSULA QUINTA - CLASSIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

Considera-se: a) Servente / Ajudante: É todo o trabalhador que, não possui qualquer qualificação profissional, executa toda e qualquer atividade de ajuda aos demais profissionais. b) Meio Oficial / Meia Colher: É todo o trabalhador que, embora com relativo conhecimento do ofício, não possui ainda a capacidade, a produtividade e o desembaraço do profissional, executando os serviços sobre orientação e fiscalização deste, ou ainda do mestre de obras. c) Oficial: É todo o trabalhador que, possuindo amplos e especializados conhecimentos de seu ofício tem capacidade para realizá-lo com produtividade e desembaraço. Nesta categoria estão incluídas as diferentes funções inerentes ao ramo, cujas principais atividades são: Pedreiro, Armador, Carpinteiro, Pintor, Eletricista, Encanador, Gesseiro de Obra, Rejuntador e demais profissionais que tenha CBO. d) Encarregado: É o cargo exercido pelo profissional, desde que reúna as condições técnicas necessárias, e que, embora com relativo conhecimento do ofício, não possui ainda a capacidade, a produtividade e o desembaraço do mestre de obras, executando os serviços sob orientação e fiscalização deste. e) Aprendiz: São todos aqueles que estão sendo treinados na função de Oficiais, ou Meio Oficial / Meio Colher em fase de aprendizado. Parágrafo Único: Os trabalhadores em processo de aprendizagem serão acompanhados por um termo de classificação, onde deverá constar a data de início e término do processo.

Mais 58 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
CLÁUSULA OITAVA - INSALUBRIDADE
CLÁUSULA NONA - PERICULOSIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA - ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CAFÉ DA MANHÃ
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRANSPORTE DO TRABALHADOR
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO VALE TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSIDUIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE SAÚDE
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
e mais 46…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.