Acordo Coletivo

Registro MTE MG003051/2025 · Solicitação MR048405/2025 · registrado em 22/08/2025

Vigência encerrada 10 cláusulas

Vigência

01/01/2025 a 31/12/2025

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Cooperativas de Crédito , com abrangência territorial em MG .

Partes signatárias

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINTRACOOP Sindicato

CNPJ 07297820000136

COOPERATIVA DE CREDITO MONTECREDI LTDA. - SICOOB MONTECREDI

CNPJ 71392047000196

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Cooperativas de Crédito , com abrangência territorial em MG .

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETIVO DO ACORDO

O objetivo do presente instrumento é assegurar aos empregados, da Cooperativa de Crédito de Montecredi Ltda. – SICOOB MONTECREDI o pagamento de Participação nos Resultados – PR, como incentivo à qualidade e produtividade, na forma deste instrumento, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e da Lei nº 10.101, de 19/12/2000. O período de apuração para o recebimento da Participação nos Resultados é o compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2025. A Participação nos Resultados, objeto deste acordo, não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário por ser desvinculada da remuneração, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA - CAPACIDADE PARA RECEBER A PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

São elegíveis para o recebimento da Participação nos Resultados todos os empregados do SICOOB MONTECREDI: a) Aos empregados contratados serão pagos a título de Participação nos Resultados o valor apurado, dividido proporcionalmente ao salário de cada um (considerando-se salários, comissão de função e anuênios) e aos dias efetivamente trabalhados; b) Perdem a elegibilidade ao recebimento da Participação nos Resultados os empregados dispensados por justa causa durante o período de apuração; c) O empregado irá receber a distribuição da PR proporcional aos dias efetivamente trabalhados durante o período de apuração (janeiro a dezembro 2025), qual seja, serão deduzidas as faltas, atestados, auxílio-doença ou acidente, licença maternidade e demais dias não trabalhados, exceto férias regulamentares. d) O cálculo de Participação nos Resultados irá considerar possíveis mudanças de agências dos profissionais, desta forma será calculado de forma proporcional de acordo com o período trabalhado e de acordo com o alcance das metas nas diferentes agências trabalhadas. e) Aos profissionais contratados antes do mês de janeiro de 2025, será pago a título de Participação nos Resultados, o percentual de 100% do valor estabelecido, proporcionalmente ao período trabalhado durante o exercício de apuração da Participação nos Resultados; f) Aos profissionais contratados após o mês de janeiro de 2025, será pago a título de Participação nos Resultados, o percentual proporcional aos meses trabalhados, do valor estabelecido e desde que possua mais do que 90 (noventa) dias de trabalho durante o exercício de 2025. g) O profissional dispensado sem justa causa, ou que requer seu desligamento, ou mesmo afastado em virtude de percepção de auxílio-doença, faz jus ao recebimento da Participação nos Resultados, proporcionalmente aos dias trabalhados, referentes ao período de apuração; Participação nos Resultados, proporcionalmente aos dias trabalhados, referentes ao período de apuração;

CLÁUSULA QUINTA - APURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

Para participação nos resultados serão considerados três critérios, o primeiro vinculado ao cumprimento de 100%, 120% ou 130% da meta de resultados que com atingimento garantirá de uma a duas folhas de pagamento para os empregados , metodologia: Tabela 1 – Meta por resultado líquido. O segundo que será o cumprimento exposto na Tabela 2 – Indicadores de Produção, Inadimplência e provisão , gerando até uma folha de pagamento para os empregados. O terceiro critério está direcionado exclusivamente para área de controles internos e secretariado subordinados à Diretoria de Riscos da Cooperativa. Segue resumo: 1º Critério Os empregados do SICOOB MONTECREDI têm direito ao recebimento da Participação nos Resultados, proporcionalmente a até 200% da folha de pagamento, desde que atinja até 31/12/2025 os seguintes valores: Tabela 1 – Meta por resultado líquido CRITÉRIO PRODUTO LOCAL VALORES EM $ PESO % Resultado 1º CRITÉRIO RESULTADO PA 00 – Monte Carmelo R$ 6.623.132,45 1.000 100% PA 00 – Monte Carmelo R$ 7.947.758,94 1.500 120% PA 00 – Monte Carmelo R$ 8.610.072,18 2.000 130% PA 01 – Douradoquara R$ 332.818,69 1.000 100% PA 01 – Douradoquara R$ 399.382,43 1.500 120% PA 01 – Douradoquara R$ 432.664,30 2.000 130% PA 97 – Digital R$ 675.006,23 1.000 100% PA 97 – Digital R$ 810.008,48 1.500 120% PA 97 – Digital R$ 877.508,10 2.000 130% PA 02 – Monte Carmelo R$ -610.121,64 1.000 100% PA 02 – Monte Carmelo R$ -488.097,32 1.500 120% PA 02 – Monte Carmelo R$ -427.085,15 2.000 130% PRODUTO PONTUAÇÃO RESULTADO PLR RESULTADO 1.000 100% 01 FOLHA RESULTADO 1.500 120% 1,5 FOLHAS RESULTADO 2.000 130% 02 FOLHAS 2º Critério Na metodologia Credimetas, os empregados do SICOOB MONTECREDI que estão alocados nos setores comercial e administrativo terão direito ao recebimento da participação proporcionalmente a até 100% da folha de pagamento, desde que atinja até 31/12/2025 as seguintes metas estipuladas abaixo através de pontuação: Tabela 2 – Indicadores de Produção, Inadimplência e provisão CRITÉRIOS PRODUTOS LOCAL VALORES EM $ PESO 2º CRITÉRIO EMPRÉSTIMOS PA 00 – Monte Carmelo R$ 65.779.115,06 113 PA 01 - Douradoquara R$ 2.720.437,31 117 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 936.347,72 184 PA 97 – PA Digital R$ 2.520.457,46 136 FINANCIAMENTOS PA 00 – Monte Carmelo R$ 26.308.331,61 42 PA 01 - Douradoquara R$ 1.137.842,60 45 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 305.008,62 59 PA 97 – PA Digital R$ 3.633.745,76 133 CONTA GARANTIDA PA 00 – Monte Carmelo R$ 3.712.938,32 10 PA 01 - Douradoquara R$ 58.960,65 11 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 81.960,67 15 PA 97 – PA Digital R$ 55.256,16 4 CRÉDITO RURAL – RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES PA 00 – Monte Carmelo R$ 54.430.123,84 17 PA 01 - Douradoquara R$ 1.416.670,55 2 PA 02 – Pátio Jacarandás R$- 0 PA 97 – PA Digital R$- 0 CHEQUE ESPECIAL PA 00 – Monte Carmelo R$ 2.634.963,03 15 PA 01 - Douradoquara R$ 217.002,89 63 PA 02 – Pátio Jacarandás R$- 0 PA 97 – PA Digital R$ 144.304,61 21 TITULOS DESCONTADOS PA 00 – Monte Carmelo R$ 12.591.109,16 21 PA 01 - Douradoquara R$ 970.841,88 38 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 217.604,06 42 PA 97 – PA Digital R$ 143.801,41 7 CRÉDITO RURAL – FONTES PÚBLICAS PA 00 – Monte Carmelo R$ 10.818.421,14 5 PA 01 - Douradoquara R$- 0 PA 02 – Pátio Jacarandás R$- 0 PA 97 – PA Digital R$- 0 CRÉDITO RURAL – RECURSOS DIRECIONADOS PA 00 – Monte Carmelo R$ 95.866.936,42 24 PA 01 - Douradoquara R$ 13.234.331,29 21 PA 02 – Pátio Jacarandás R$- 0 PA 97 – PA Digital R$- 0 CÉDULA DE PRODUTO RURAL - CPR PA 00– Monte Carmelo R$ 46.074.083,91 53 PA 01 - Douradoquara R$ 77.234,95 2 PA 02 – Pátio Jacarandás R$- 0 PA 97 – PA Digital R$- 0 DEPÓSITO A VISTA PA 00– Monte Carmelo R$ 62.587.675,82 150 PA 01 - Douradoquara R$ 2.884.117,43 150 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 753.457,67 150 PA 97 – PA Digital R$ 2.608.435,64 150 DEPÓSITO A PRAZO PA 00– Monte Carmelo R$ 384.141.677,20 100 PA 01 - Douradoquara R$ 5.815.981,00 100 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 2.488.614,94 100 PA 97 – PA Digital R$ 3.978.024,08 100 CAPITAL SOCIAL PA 00– Monte Carmelo R$ 34.282.807,76 100 PA 01 - Douradoquara R$ 677.482,08 100 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 223.209,74 100 PA 97 – PA Digital R$ 637.636,58 100 RENDA DE SERVIÇOS PA 00– Monte Carmelo R$ 7.664.769,28 120 PA 01 - Douradoquara R$ 713.227,75 120 PA 02 – Pátio Jacarandás R$ 79.998,97 120 PA 97 – PA Digital R$ 741.633,44 120 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PA 00– Monte Carmelo 31/07/2025 e 31/12/2025 30 PA 01 - Douradoquara 31/07/2025 e 31/12/2025 30 PA 02 – Pátio Jacarandás 31/07/2025 e 31/12/2025 30 PA 97 – PA Digital 31/07/2025 e 31/12/2025 30 IEP (Índice de Eficiência Padrão) PA 00– Monte Carmelo 45% 50 PA 01 - Douradoquara 45% 50 PA 02 – Pátio Jacarandás 45% 50 PA 97 – PA Digital 45% 50 INAD 90 PA 00 – Monte Carmelo 1,21% 30 PA 01 - Douradoquara 1,55% 30 PA 02 – Pátio Jacarandás 2,29% 30 PA 97 – PA Digital 6,50% 30 PROVISÃO PA 00 – Monte Carmelo 3,50% 120 PA 01 - Douradoquara 2,78% 120 PA 02 – Pátio Jacarandás 2,22% 120 PA 97 – PA Digital 8,65% 120 PONTOS CONSOLIDADOS 1.000 Ressaltamos que o não atingimento de Resultados (primeiro critério), os empregados não participação do segundo critério Credimetas. A pontuação acima descrita poderá ser acrescida conforme aceleradores descritos abaixo: OPERAÇÕES DE CRÉDITO PA 00 % ATINGIDO EMPRESTIMOS CONTA GARANTIDA TD FINANCIMENTO CHEQUE ESPECIAL RPL DIRECIONADO FONTES CPR 100% 113 10 21 42 15 17 24 5 53 120% 136 12 25 50 18 20 29 6 64 140% 158 14 29 59 21 24 34 7 74 160% 181 16 34 67 24 27 38 8 85 180% 203 18 38 76 27 31 43 9 95 200% 226 20 42 84 30 34 48 10 106 OPERAÇÕES DE CRÉDITO PA 01 % ATINGIDO EMPRESTIMOS CONTA GARANTIDA TD FINANCIMENTO CHEQUE ESPECIAL RPL DIRECIONADO FONTES CPR 100% 117 11 38 45 63 2 21 0 2 120% 140 13 46 54 76 2 25 0 2 140% 164 15 53 63 88 3 29 0 3 160% 187 18 61 72 101 3 34 0 3 180% 211 20 68 81 113 4 38 0 4 200% 234 22 76 90 126 4 42 0 4 OPERAÇÕES DE CRÉDITO PA 97 % ATINGIDO EMPRESTIMOS CONTA GARANTIDA TD FINANCIMENTO CHEQUE ESPECIAL RPL DIRECIONADO FONTES CPR 100% 136 4 7 133 21 0 0 0 0 120% 163 5 8 160 25 0 0 0 0 140% 190 6 10 186 29 0 0 0 0 160% 218 6 11 213 34 0 0 0 0 180% 245 7 13 239 38 0 0 0 0 200% 272 8 14 266 42 0 0 0 0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO PA 02 % ATINGIDO EMPRESTIMOS CONTA GARANTIDA/CHEQUE ESPECIAL TD FINANCIMENTO 100% 184 15 42 59 120% 221 18 50 71 140% 258 21 59 83 160% 294 24 67 94 180% 331 27 76 106 200% 368 30 84 118 DEPOSITO À VISTA % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 150 120% 180 140% 210 160% 240 180% 270 200% 300 DEPOSITO A PRAZO % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 100 120% 120 140% 140 160% 160 180% 180 200% 200 CAPITAL SOCIAL % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 100 120% 120 140% 140 160% 160 180% 180 200% 200 RENDA DE SERVIÇOS % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 120 120% 144 140% 168 160% 192 180% 216 200% 240 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS ATÉ 31/07/2025 30 ATÉ 15/07/2025 60 ÍNDICE DE EFICIÊNCIA PADRÃO % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 50 120% 60 140% 70 160% 80 180% 90 200% 100 INAD 90 % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 30 120% 36 140% 42 160% 48 180% 54 200% 60 PROVISÃO % ATINGIDO PONTOS POSSIVEIS 100% 120 120% 144 140% 168 160% 192 180% 216 200% 240 O critério Avaliação de Competências, está relacionado ao cumprimento de 100% do fluxo o qual acontecerá em duas etapas. Avaliação de meio de ciclo que acontecerá com o envio de formulários para preenchimento através da nova plataforma Appus, agenda de feedbacks e elaboração do PDI de cada empregado no final do mês de julho de 2025 e estes deverão ser finalizados até 31/07/2025 e Avaliação de final de ciclo que iniciará no mês de novembro de 2025 e terá seu término até 31/12/2025 com envio de formulários, preenchimento destes e execução dos feedbacks. A pontuação desse “produto” está condicionada ao cumprimento das datas estabelecidos neste acordo. A apuração dos resultados será realizada após o fechamento do resultado do mês de dezembro de 2025 e o alcance das metas aqui estabelecidas, darão direito à participação nos resultados proporcionalmente ao salário vigente de cada empregado no mês de dezembro/2025, com base nos seguintes critérios: Para o plano de metas estabelecido na Tabela 2 – Indicadores de Produção, Inadimplência e provisão , será considerado no mínimo 100% de cada item, dado tabela abaixo: Tabela 3 - Progressivo 2º critério Menor 1000 pontos Sem participação. Maior ou igual 1000 pontos Participação conforme planilha de cálculos, limitado a 01 folha de pagamento. Endereço planilha de cálculo: Intranet/Dowloads/Credimetas 2025. A premiação do PA 88 é baseada na métrica de rateio entre os PA’s, sendo o percentual definido de acordo com o rateio que cada PA de negócios absorve do custo do PA 88, o cálculo será realizado de forma consolidada utilizando-se da média aplicada mensalmente entre os PA’s. Os valores estão disponíveis para consulta na Plataforma de Apoio a Decisão APN. Exemplo: Custo Total PA 88: R$ 250.000,00 – 100% Custo rateado para PA 00: R$ 202.500 – 81% Custo rateado para PA 01: R$ 12.500 – 5% Custo rateado para PA 02: R$ 4.050,00 – 2% Custo rateado para PA 97: R$ 30.000,00 – 12% Dessa forma, o PA 88 fará jus ao percentual de pontuação de cada PA, conforme proporção de custo rateado para aquela agência. 3° Critério: Os empregados do SICOOB MONTECREDI que estão alocados no setor de Riscos, Controles Internos e Secretariado, terão direito ao recebimento da participação, com o objetivo de promover o alinhamento entre o desempenho individual e acompanhamento tempestivo das entregas da Cooperativa. A avaliação das entregas será realizada com base no cumprimento efetivo das seguintes metas estipuladas abaixo até 31/12/2025 através das pontuações: Atribuição de Pontos A pontuação individual estará vinculada às metas específicas de cada área, sendo mantida ou reduzida, conforme o cumprimento integral, tempestivo e eficaz das entregas. Os responsáveis pelas áreas e respectivas metas são: Diretoria de Gestão de Riscos Assunto Origem da Obrigação/Reporte Período Canal de entrega Pontuação Declaração de Apetite por Riscos – RAS Alta Governança Mensal Sumário e Registro em Ata. 225 pontos Painel SONAR Centro Cooperativo Sicoob (CCS) Mensal Sumário e Registro em Ata. 300 pontos Rating Sicoob Centro Cooperativo Sicoob (CCS) Mensal Sumário e Registro em Ata. 300 pontos Política Institucional de Fatos Relevantes Órgãos Reguladores Sazonal Sumário e Registro em Ata. 450 pontos Canal de Indícios de Ilicitude Sicoob Central Crediminas Sazonal Sumário e Registro em Ata. 250 pontos Instituto da Solidariedade Sicoob Central Crediminas Sazonal Sumário e Registro em Ata. 250 pontos Sumários do Conselho de Administração Alta Governança Mensal Registro em Ata. 225 pontos Total 2.000 pontos Controles Internos Assunto Origem da Obrigação/Reporte Periodo Canal de Entrega Pontuação Atividades Operacionais Relacionadas Monitoramento na busca de transparência e mitigação risco. Alta Governança Diário, Semanal, Mensal, Bimestral, Semestral, Anual, Bianual, Eventual. Registrado Painel de Controle Intranet diariamente e cadastrados Planos de ações e Planner. 1.200 pontos Relatório Mensal de Controles Internos Alta Governança Mensal Impresso e Registrado em Ata. 200 pontos Relatório Anual de Controles Internos Sicoob Central Crediminas Anual Impresso e Registrado em Ata. 350 pontos Documentos para Reuniões dos Órgãos Estatutários Alta Governança Mensal Deposito em Pasta Compartilhada com Secretária Executiva e Confecção de Sumários. 250 pontos Total 2.000 pontos Compliance Assunto Origem da Obrigação/Reporte Periodo Canal de Entrega Pontuação Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Órgãos Reguladores Sazonal conforme demanda Termo de Consentimento e legitimo interesse. 300 pontos Relatório de Avaliação da Efetividade dos Procedimentos e dos Controles relacionados à PLD/FT Sicoob Central Crediminas Anual Relatório submetido Conselho de Administração através de Sumário. 200 pontos Questionário de Autoavaliação – CSA (Control Self Assessment) Centro Cooperativos Sicoob (CCS) Anual Validação da nota de conformidade. 300 pontos Auditoria Cooperativa, Auditoria Externa e Follow-up Órgãos Reguladores Anual Mediação de documentação entre áreas e auditorias. 300 pontos Planos de Ação Alta Governança Mensal Criação e acompanhamento 200 pontos Ouvidoria Centro Cooperativo Sicoob (CCS) Diário Acompanhamento 50 pontos RDR/Siscon (Registro de Demandas Regulatórias) Órgãos Reguladores Diário Acompanhamento 100 pontos Quebra de Sigilo Financeiro Órgãos Reguladores Diário Acompanhamento 50 pontos Total de Pontos 1.500 pontos Gestão de Riscos Assunto Origem da Obrigação/Reporte Periodo Canal de Entrega Pontuação Declaração de Apetite por Riscos – RAS Alta Governança Mensal Sumário 150 pontos Gestão de Continuidade de Negócios – GCN Sicoob Central Crediminas Anual Sumário e Planos de Contingências 100 pontos Relatório de Gestão de Riscos Alta Governança Mensal Registado em Ata 100 pontos Perdas Operacionais Alta Governança Mensal Registrado em Ata 100 pontos Combate a Fraudes e Golpes Alta Governança Mensal Registrado em Ata e Bate-Papo com equipe de forma semestral. 50 pontos Total 500 pontos Secretariado Assunto Origem da Obrigação/Reporte Periodo Canal de Entrega Pontuação Pautas Mínimas e Confecção de Atas Sicoob Central Crediminas Mensal Via e-mail com cada área para compartilhamento pastas ou sumários. 200 pontos Agenda de Dirigentes Alta Governança Diário Intranet e Outlook 100 pontos Viagens de Dirigentes Alta Governança Sazonal E-mail e Telefone 100 pontos Comunicação Institucional Alta Governança Sazonal E-mail e Intranet 150 pontos Alinhamento Jurídico Consultorias e Análise Contratos Sicoob Central Crediminas Sazonal E-mail 300 pontos Arquivamento de Documentos (Atas e Normativos Internos) Alta Governança Mensal Setor de CEDOC 100 pontos Apoio Assembleias (AGO e AGE) Órgãos Reguladores Anual Suporte na Execução Processual 400 pontos Disponibilização de Arquivos no Portal de Governança Alta Governança Mensal Portal de Governança 150 pontos Apoio aos Órgãos Estatutários Alta Governança Diário Telefone, Teams, Outlook, presencial 500 pontos Total 2.000 pontos Penalidades Em caso de não cumprimento de metas ou execução em desacordo com os padrões exigidos, será aplicada redução de pontos conforme a origem da obrigação ou reporte não atendido, dado tabela abaixo: Origem da Obrigação/Reporte Percentual a Ser Deduzido Alta Governança 20% Sicoob Central Crediminas 30% Centro Cooperativo Sicoob (CCS) 40% Órgãos Reguladores 50% Além disso, será computado quatro níveis de impacto a serem adicionados ao deflator, tabela anterior, dado prazo de descumprimento e entrega: Atraso ou Execução Incorreta Pesos Até 5 dias 5% De 6 a 10 dias 10% De 10 a 20 dias 15% Acima de 20 dias 100% Acompanhamento A fim de garantir transparência, rastreabilidade e controle, o acompanhamento será realizado por meio de uma planilha online disponível na Intranet, sob a supervisão do Diretor de Riscos e responsável por pessoas. Mensalmente, os responsáveis pelas áreas deverão registrar na planilha o cumprimento ou não das metas traçadas, sendo essa revisada posteriormente pelo Diretor de Riscos e responsável por pessoas. Além disso, o Diretor de Riscos deverá realizar reuniões mensais com o Setor de Riscos, Controles Internos e Governança para revisar o progresso das metas, identificar eventuais dificuldades e promover ações corretivas quando necessário. Essas reuniões têm por objetivo assegurar o alinhamento da equipe, garantir o cumprimento dos prazos e preservar a qualidade das entregas. Caso sejam identificados atrasos ou não conformidades, as áreas responsáveis deverão apresentar as devidas tratativas ao Diretor de Riscos, bem como o prazo previsto para regularização. Tais eventualidades também deverão ser registradas na planilha.

Mais 5 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - PREMIAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
CLÁUSULA OITAVA - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
CLÁUSULA NONA - COMISSÃO REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS
CLÁUSULA DÉCIMA - DATA DE ASSINATURA DO ACORDO

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