Acordo Coletivo
Registro MTE CE001179/2025 · Solicitação MR050888/2025 · registrado em 22/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e Vestuário, masculina, unissex, moda praia, esporte, infanto-juvenil, fardamento, coma - mesa e banho, recém nascido e surf de Fortaleza , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 24 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e Vestuário, masculina, unissex, moda praia, esporte, infanto-juvenil, fardamento, coma - mesa e banho, recém nascido e surf de Fortaleza , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
Para fins previstos do Art. 59 parágrafos 2o da Consolidação das Leis do Trabalho, no sentido de supressão total/parcial do trabalho aos sábados e dispensa de acréscimo de salário, o horário da mencionada empresa passará a ser de 08h48min (oito horas e quarenta e oito minutos) de segunda a sexta-feira, para TODOS os Setores da empresa: Industrial Produção e Administração: Conforme indicação abaixo: HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: ELÁSTICO I, ELÁSTICO 2.1, MALHA I e M. II 1º EXPEDIENTE 07:00h às 10:40h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:40h às 11:10h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:10h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: ELÁSTICO I, ELÁSTICO 2.1, MALHA I e M. II 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: APOIO, BORDADO, MARESIA PRODUTO 1º EXPEDIENTE 07:00h às 10:50h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:50h às 11:20h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:20h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: APOIO, BORDADO MARESIA PRODUTO 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: ALMOXARIFADO, MALHA III, MALHA IV 1º EXPEDIENTE 07:00h às 11:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 11:00h às 11:30h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:30h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: ALMOXARIFADO, MALHA III, MALHA IV 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: CORTE, RISCO, AGRUPAMENTO, SERVIÇOS GERAIS 1º EXPEDIENTE 07:00h às 11:10h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 11:10h às 11:40h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:40h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: CORTE, RISCO, AGRUPAMENTO, SERVIÇOS GERAIS 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: PCP, MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MANUTENÇÃO MÁQUINAS 1º EXPEDIENTE 07:00h às 11:20h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 11:20h às 11:50h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:50h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: PCP, MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MANUTENÇÃO MÁQUINAS 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:30h às 17:00h SETORES: SETOR PESSOAL 1º EXPEDIENTE 07:30h às 12:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:30h às 13:00h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 13:00h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 08:00h às 16:30h SETORES: SETOR PESSOAL 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:30h às 13:00h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:10 às 15:15h 2º EXPEDIENTE 13:00h às 16:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: MARESIA CRIAÇÃO, MARESIA PRODUTO 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:00h às 12:30h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:15 às 15:30h 2º EXPEDIENTE 12:30h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: MARESIA CRIAÇÃO, MARESIA PRODUTO 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:00h às 17:00h SETORES: SERIGRAFIA, PESSOAL 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:30h às 13:00h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 10:00h às 10:15h 2º EXPEDIENTE 13:00h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 07:00h às 12:00h / sábados livres SETORES: SERIGRAFIA, PESSOAL 1º EXPEDIENTE 07:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:00h às 10:15h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 08:00h às 17:30h SETORES: ADMINISTRAÇÃO 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:00h às 12:30h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00h às 15:15h 2º EXPEDIENTE 12:30h às 17:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 08:00h às 16:30h / sábados livres SETORES: ADMINISTRAÇÃO 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:00h às 12:30h 2º EXPEDIENTE 12:30h às 16:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 08:00h às 17:30h SETORES: EXPEDIÇÃO 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:10h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:10h às 12:40h 2º INTERVALO -Art. 71 CLT 15:00h às 15:15h 2º EXPEDIENTE 12:40h às 17:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 08:00h às 16:30h / sábados livres SETORES: EXPEDIÇÃO 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:10h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:10h às 12:40h 2º EXPEDIENTE 12:40h às 16:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 08:00h às 17:30h SETORES: SETOR PESSOAL / PORTARIA 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:30h às 13:00h 2º INTERVALO -Art. 71 CLT 15:15h às 15:30h 2º EXPEDIENTE 13:00h às 17:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 08:00h às 16:30h / sábados livres SETORES: SETOR PESSOAL, PORTARIA 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:30h às 13:00h 2º EXPEDIENTE 13:00h às 16:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 08:00h às 17:30h SETORES: ADM. VENDAS, CRÉDITO E COBRANÇA 1º EXPEDIENTE 08:00h às 11:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 11:00h às 11:30h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 15:00h às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:30h às 17:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 08:00h às 16:30h / sábados livres SETORES: ADM. VENDAS, CRÉDITO E COBRANÇA 1º EXPEDIENTE 08:00h às 11:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 11:00h às 11:30h 2º INTERVALO – Art. 71 CLT 15:00h às 15:15h 2º EXPEDIENTE 11:30h às 16:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 06:00h às 15:30h SETORES: SERVIÇOS GERAIS 1º EXPEDIENTE 06:00h às 10:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:30h às 11:00h 2º INTERVALO - Art. 71 CLT 14:15h às 14:30h 2º EXPEDIENTE 11:00h às 15:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 06:00h às 14:30h / sábados livres SETORES: SERVIÇOS GERAIS 1º EXPEDIENTE 06:00h às 10:30h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 10:30h às 11:00h 2º EXPEDIENTE 11:00h às 14:30h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à Sexta-feira: 14:18h às 23:00h / sábados livres SETORES: SERIGRAFIA – 2º TURNO 1º EXPEDIENTE 14:18h às 19:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 19:00h às 19:30h 2º EXPEDIENTE 19:30h às 23:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à Sexta-feira: 22:00h às 06:00h / sábados livres SETORES: CORTE – 3º TURNO 1º EXPEDIENTE 22:00h às 00:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 00:00h às 00:30h 2º EXPEDIENTE 00:30h às 06:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Segunda à quinta-feira: 07:30h às 17:00h SETORES: INFORMATICA E ADMINISTRAÇÃO 1º EXPEDIENTE 07:30h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 12:00h às 12:30h 2º INTERVALO -Art. 71 CLT 15:00h às 15:15h 2º EXPEDIENTE 12:30h às 17:00h HORÁRIO DE TRABALHO: Sexta-feira: 08:00h às 16:30h / sábados livres SETORES: INFORMATICA E ADMINISTRAÇÃO 1º EXPEDIENTE 08:00h às 12:00h 1º INTERVALO DE REFEIÇÃO 15:00h às 15:15h 2º EXPEDIENTE 12:30h às 16:30h
CLÁUSULA QUARTA - DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO
Fica estabelecido entre as partes contratantes a redução do intervalo para refeição e descanso, respeitado o limite máximo de 30(trinta) minutos, para as jornadas superiores a 6 (seis) horas, sendo que o período permitido e laborado seja considerado como trabalho. Referida redução foi aprovada por unanimidade entre TODOS os empregados da Empresa em assembleia geral realizada em 20/08/2025. Parágrafo Único: A redução do intervalo intrajornada, respeitado o limite de 30 (trinta) minutos, para jornadas acima de 6 (seis) horas, está aprovado na Lei 13.467/2017, "Reforma Trabalhista" que entrou em vigor em: 11/11/2017. Conforme estabelece o Artigo 611-A, III da CLT.
CLÁUSULA QUINTA - DOS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A EFETIVAÇÃO DO ACORDO
Os empregados que forem admitidos após a assinatura do presente acordo coletivo, reger-se-ão pelas normas constantes, deste que previamente notificados no ato da admissão.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO PROCESSO DE REVISÃO DO ACORDO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO COMPETENTE
- CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.