Acordo Coletivo
Registro MTE BA000677/2025 · Solicitação MR045870/2025 · registrado em 21/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica , com abrangência territorial em BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica , com abrangência territorial em BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Descrição da Cláusula: Com base no inciso V, artigo 7º, da Constituição da República, fica estabelecido o piso salarial no valor atual de R$ 1.654,52 (Hum mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para vigorar a partir de 1º de março de 2025. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica aos estagiários e menores aprendizes, que seguem regras legais próprias.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Em 1º de março de 2025, as EMPRESAS efetuarão reposição salarial de 100% (cem por cento) do INPC que corresponde a 4,87% (por cento), para todos os EMPREGADOS das empresas Eólicas Sento-Sé e Casa Nova Bahia.
CLÁUSULA QUINTA - DATA MENSAL DE PAGAMENTO
As EMPRESAS efetuarão o pagamento mensal dos salários sempre em 02 (duas) parcelas, sendo a 1ª e primeira) equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário bruto, paga até dia 15 (quinze) de cada mês e a 2ª (segunda) correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário até o último dia útil de cada mês, quando serão efetuados todos os descontos legais.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PREVIDÊNCIA PRIVADA
- CLÁUSULA OITAVA - DO ADIANTAMENTO DO 13º SALARIO
- CLÁUSULA NONA - SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PPR)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CÁLCULOS INDENIZATÓRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS RESCISÕES E HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS CERTIFICADOS DE CURSOS
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.