Acordo Coletivo
Registro MTE SP009154/2025 · Solicitação MR047451/2025 · registrado em 28/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil no plano da CNTI , com abrangência territorial em Cubatão/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil no plano da CNTI , com abrangência territorial em Cubatão/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais, com vigência a partir de 01/05/2025: - QUALIFICADO - R$ 3.116,21 (três mil cento e dezesseis reais e vinte e um centavos) por 220 (duzentas e vinte) horas; - NÃO QUALIFICADO - R$ 2.394,30 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) por 220 (duzentas e vinte) horas.
CLÁUSULA QUARTA - PISOS POR FUNÇÃO RPBC
Para os empregados que prestam serviços na área da RPBC , a NORMATEL ENGENHARIA LTDA implantará pisos salariais por funções, conforme a tabela de manutenção abaixo, os quais estarão vigentes a partir de 01/05/2025 até 30/04/2026 : ALMOXARIFE R$ 17,88 ALPINISTA III R$ 30,47 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 18,73 ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO R$ 20,53 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 14,24 AUXILIAR DE RIGGER R$ 11,48 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 11,00 AUXILIAR TECNICO DE PLANEJAMENTO R$ 15,92 AUXILIAR DE SERVIÇOS ALMOXARIFADO R$ 11,00 AUXILIAR TECNICO DE DOCUMENTAÇÃO R$ 15,92 CALDEIREIRO R$ 20,09 CALDEIREIRO ALPINISTA R$ 26,11 CALDEIREIRO CERTIFICADO / ESPECIALIZADO R$ 25,25 CARPINTEIRO R$ 15,45 ELETRICISTA MANUTENÇÃO R$ 18,53 ENCARREGADO DE ANDAIME R$ 33,70 ENCARREGADO DE CALDERARIA R$ 34,05 ENCARREGADO DE SOLDA R$ 34,05 ENCARREGADO COMPLEMENTAR R$ 33,70 ENCARREGADO DE ISOLAMENTO R$ 33,70 ENCARREGADO DE LOGISTICA/MOV. DE CARGA R$ 33,70 ENCARREGADO DE MOVIMENTAÇÃO R$ 33,70 ENCARREGADO DE PINTURA R$ 33,70 FUNILEIRO TRAÇADOR R$ 20,74 INSPETOR DE EQUIPAMENTOS R$ 24,27 INSPETOR DE PINTURA N1 R$ 27,73 INSPETOR DE SOLDA N1/END R$ 48,45 INSPETOR DE SOLDA N1 R$ 38,27 INSPETOR DE PURGADORES R$ 31,52 ISOLADOR R$ 19,82 ISOLADOR ALPINISTA R$ 20,55 LUBRIFICADOR R$ 18,65 MECANICO MAQUINAS PESADAS R$ 26,60 MESTRE DE ANDAIME R$ 24,44 MESTRE DE ISOLAMENTO R$ 24,44 MESTRE DE PINTURA R$ 24,44 MONTADOR DE ANDAIME R$ 19,83 MOTORISTA DE CAMINHÃO R$ 14,67 MOTORISTA OPERADOR DE MUNCK R$ 19,17 MOTORISTA VEÍCULO LEVE R$ 14,67 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 18,53 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS CAT A R$ 32,37 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS CAT B R$ 19,17 PEDREIRO R$ 15,46 PINTOR INDUSTRIAL R$ 14,35 PINTOR ALPINISTA R$ 18,65 PINTOR LETRISTA R$ 15,37 PINTOR HIDROJATISTA R$ 18,53 SOLDADOR ALPINISTA R$ 30,47 SOLDADOR DE TIG/ER/MIG R$ 23,44 TÉCNICO DE CONTROLE DA QUALIDADE R$ 33,37 TÉCNICO DE MATERIAIS R$ 28,06 TECNICO DE MEIO AMBIENTE PL R$ 25,45 TECNICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA R$ 18,53 TECNICO DE PLANEJAMENTO R$ 31,52 TECNICO DE QUALIDADE R$ 33,37 TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 30,67 Parágrafo Primeiro: Para as funções de Montador de Andaimes, Caldeireiro, Oficial Complementar e Pintor , os líderes indicados pela NORMATEL ENGENHARIA LTDA receberão um adicional de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por hora. O adicional acima já está reajustado com 7,32% (sete e trinta e dois por cento) . Parágrafo Segundo: Todas as funções designadas como alpinistas na tabela da cláusula quarta, tais como: pintor alpinista, soldador alpinista, isolador alpinista, caldeireiro alpinista, já possuem acréscimo de 30% (trinta por cento) no valor da hora referente a qualificação de acesso por corda (IRATA). O trabalhador será comunicado por escrito com até 30 (trinta) dias de antecedência sobre o vencimento de sua certificação. Caso a certificação de acesso por corda vença após a comunicação, o funcionário terá o acréscimo de 30% (trinta por cento) suspenso até a regularização, válido também para os eletricistas conforme NR-10.
CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários acima estão reajustados com o percentual de 7,32% (sete e trinta e dois por cento), aplicados sobre os salários que vinham sendo praticados até 30 de abril de 2025. Parágrafo Único: O pagamento do retroativo referente à 1º de maio será realizado na forma de abono até o dia 20/06/2025.
Mais 67 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS / PAGAMENTO COM CHEQUE
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CAFÉ DA MANHÃ/VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORNECIMENTO DE CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADMITIDOS APÓS A DATABASE
- e mais 55…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.