Acordo Coletivo
Registro MTE RS003687/2025 · Solicitação MR051414/2025 · registrado em 29/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DE VEICULOS RODOVIARIOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERMUNICIPAIS, TRANSPORTE ESCOLAR, FRETAMENTO, TURISMO E EM AGÊNCIA DE VIAGENS, ALEM DE COBRADORES, FISCAIS DE TRAFEGO, ENCARREGADOS DE BASE E AINDA OS EMPREGADOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIÁRIOS E EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA SECA E LOGISTICA, , com abrangência territorial em Osório/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DE VEICULOS RODOVIARIOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERMUNICIPAIS, TRANSPORTE ESCOLAR, FRETAMENTO, TURISMO E EM AGÊNCIA DE VIAGENS, ALEM DE COBRADORES, FISCAIS DE TRAFEGO, ENCARREGADOS DE BASE E AINDA OS EMPREGADOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIÁRIOS E EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA SECA E LOGISTICA, , com abrangência territorial em Osório/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
As partes, de forma expressa e para o período de vigência deste Acordo Coletivo, ajustam a manutenção do salário mínimo profissional,para as seguintes funções e respectivos valores: TABELA DE PISOS SALARIAIS, A PARTIR DE 05.2025 Á 04/2026: A)- MOTORISTA CBO 782510 CATEGORIA ( E ) - Transportam, coletam e entregam cargas em geral; guincham, destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico- R$ 2.514,23 B)- MOTORISTA CBO 782515 CATEGORIA ( C ) e (D)- OP. DE GUINCHO - Transportam, coletam e entregam cargas em geral; guincham, destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico- R$ 2.217,40. C)- MOTORISTA DE VEICULOS LEVES CBO 782305 - CATEGORIA ( B ) - Transportam, coletam e entregam veiculos de locadoras em locadoras. - R$ 1.862,38. D) - AJUDANTE DE MOTORISTA CBO 783225 - R$ R$ 1.862,38 E) - MANOBRISTA| GARAGISTA CBO 783110 - R$ 1.862,38 F) - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO CBO 411005 - R$ 1.862,38 G)- FAXINEIRO (A) CBO 514320 - R$ 1.745,99 Parágrafo Primeiro: REGULAMENTO DE VIAGENS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. - Os motoristas escalados em VIAGENS acima de 400 km, deveram cumprir obrigátoriamente as seguintes regras de trânsito, como intervalos de descanso e alimentação, a cada 04 (quatro) horas deveram descansar no minimo 30 minutos e em cada jornada de 08 (oito) horas de viagem, deveram obrigatóriamente descansar por 11 (onze) horas entre uma jornada e outra, as despesas e custos extras ficam a cargo da contratante. Parágrafo Segundo: As partes ajustam que em caso de DESCUMPRIMENTO, por parte do colaborador MOTORISTA, fica a responsabilidade do mesmo, sob pena de possivel demissão por justo motivo. (Em caso de sinistro), por indiciplina do colaborador e risco de vida para terceiros. Parágrafo Terceiro: As partes ajustam que a empresa fica obrigátoriamente responsavel em fornecer EPI´s ( EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) que são os seguintes , COLETE DE SINALIZAÇÃO, LUVA DE RASPA, BOTA DE BICO DE AÇO OU PVC, PROTETOR AURICULAR, OCULOS DE PROTEÇÃO, CAPACETE E MASCARA SEMIFACIAIS. Parágrafo Quarto : As partes ajustam que a empresa fica responsável em fornecer os equipamento no parágrafo acima, nos casos de URGÊNCIA \ EMERGÊNCIA.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE
As partes ajustam que a empresa repassará aos seus trabalhadores abrangidos por este acordo coletivo de trabalho o percentual de 7,0% (sete por cento) para o periodo de 05/2025 á 04/2026. Parágrafo único: As partes ajustam que a diferença salarial de 05/2025 e 06/2025 será paga no folha de pagamento de 07/2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO SALARIAL
As partes ajustam empresa concederá, a título PAGAMENTO SALARIAL do salário básico até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequentemente. Parágrafo único: As partes ajustam que o ADIANTAMENTO SALARIAL, será pago o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário básico até o dia 20 (vinte) do mês de competência.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONTA SALARIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL COMISSIONAL EM VIAGENS INTERESTADUAL
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO - PTS QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA | VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA COLABORADORES EM VIAGEM OU NÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMUNICAÇÃO DE FALTA GRAVE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUSÊNCIA DO EMPREGADO PARA RECEBIMENTO DAS RESCISÓRIAS
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.