Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002283/2025 · Solicitação MR045664/2025 · registrado em 27/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e em Edifício , com abrangência territorial em Macaé/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e em Edifício , com abrangência territorial em Macaé/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O Piso Salarial da categoria profissional dos Empregados de Condomínios, Edifícios Comerciais e Residenciais (inclusive Faxineiros, Zeladores, Porteiros/Vigias) que laboram nos municípios representados por este sindicato laboral, a partir de 1º de Julho para jornada de 44 horas semanais ou para a escala de 12x36 será reajustado em 7,5% FUNÇÃO Salario Base Reajuste 7,5% AJUDANTE DE COZINHA R$ 1.710,64 R$ 1.838,94 ALMOXARIFE R$ 1.926,00 R$ 2.070,45 ANALISTA ADM FINANCEIRO I R$ 2.675,97 R$ 2.876,67 ANALISTA ADM FINANCEIRO II R$ 2.452,95 R$ 2.636,92 ANALISTA ADM FINANCEIRO III R$ 2.060,82 R$ 2.215,38 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS I R$ 3.438,68 R$ 3.696,58 ANALISTA DE RESERVAS R$ 2.452,95 R$ 2.636,92 AUXILIAR DE ROUPARIA R$ 1.698,98 R$ 1.826,40 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.684,35 R$ 1.810,68 CAMAREIRA(O) R$ 1.684,35 R$ 1.810,68 CONTROLLER R$ 7.000,00 R$ 7.525,00 COPEIRO (A) R$ 1.777,12 R$ 1.910,40 COZINHEIRO II R$ 2.261,93 R$ 2.431,57 CUMIN R$ 1.777,12 R$ 1.910,40 GOVERNANTA R$ 4.007,15 R$ 4.307,69 JOVEM APRENDIZ/hora R$ 6,97 R$ 7,49 MANTENEDOR I R$ 2.272,36 R$ 2.442,79 MANTENEDOR II R$ 2.548,44 R$ 2.739,57 RECEPCIONISTA I R$ 2.642,54 R$ 2.840,73 SUPERVISOR DE A&B R$ 3.336,00 R$ 3.586,20 SUPERVISOR DE ANDARES R$ 2.289,80 R$ 2.461,54 SUPERVISOR DE RECEPÇÃO R$ 3.303,17 R$ 3.550,91 PARÁGRAFO PRIMEIRO : As demais funções não mencionadas terão uma correção salarial na ordem de (7,5%) sobre o salário vigente em 01 julho de 20234 com vigência a partir de 01.07.2025. Os Empregados que percebam salário superior ao do presente acordo terão uma correção salarial, sobre o salário vigente em 01 julho de 2024 também de ( 7,5 %); desde que respeite o piso mínimo da função. PARÁGRAFO SEGUNDO: Serão compensados os reajustes salariais antecipados, bem como os aumentos espontâneos concedidos, exceto os decorrentes de: a) promoção por antiguidade ou merecimento; b) novo cargo ou função; c) equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado; d) implemento de idade; e) término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUARTA - DIFERENÇAS SALARIAIS
As diferenças salariais advindas do presente acordo coletivo de trabalho serão pagas juntamente com o salário mensal do mês subsequente ao da assinatura da autorização para registro no MTE.
CLÁUSULA QUINTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Fica, desde já, ajustado que o décimo terceiro salário poderá ser pago em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira no dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro ou, alternativamente, em uma única parcela, a ser efetuada impreterivelmente até o dia 15 de dezembro.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORA EXTRA
- CLÁUSULA SÉTIMA - TRABALHO EM DIA FERIADO
- CLÁUSULA OITAVA - DIA DO EMPREGADO DE CONDOMINIO
- CLÁUSULA NONA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO NATALINO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO E QUITAÇÃO DE RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PREVIO
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.