Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002274/2025 · Solicitação MR049190/2025 · registrado em 26/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia , com abrangência territorial em RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia , com abrangência territorial em RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Considerando a data de início das atividades, data de realização desse ACT e data da admissão dos Empregados abrangidos por esse Instrumento Coletivo, a empresa aplicará o reajuste salarial de 3% , sobre os salários de 30/04/2025, a partir de 01/06/2025 .
CLÁUSULA QUARTA - MODALIDADE DO PAGAMENTO
O pagamento dos salários será efetuado até o 5 º (quinto) dia útil do mês vigente da prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária informada pelo Empregado.
CLÁUSULA QUINTA - DAS MULTAS DE TRÂNSITO
A EMPRESA processará o desconto em folha de pagamento, os valores relativos às multas de trânsito, quando ficar constatado que o condutor cometeu desrespeito às leis de trânsito ou as Políticas internas da CONECTA . Deverá ser garantida possibilidade de recurso da multa.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ELEGIBILIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DESPESAS DE FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CÁLCULOS INDENIZATÓRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÕES E HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.