Acordo Coletivo
Registro MTE PA000768/2025 · Solicitação MR040896/2025 · registrado em 29/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL NO ESTADO DO PARÁ - SINTRACARPA , com abrangência territorial em Barcarena/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL NO ESTADO DO PARÁ - SINTRACARPA , com abrangência territorial em Barcarena/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os integrantes da Categoria Profissional Demandante, não poderão receber ou continuar trabalhando com salários inferiores ao Piso Salarial da Tabela abaixo, conforme acordo entre o Sindicato Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores. SALÁRIOS DE 1º DE MAIO / 2025 ATÉ 30 DE ABRIL / 2026 CARGOS Valor Atual Valor Reajustado 01 - MOTORISTA DE VEÍCULO ATÉ 3/4 R$ 1.791,89 R$ 1.908,36 02 - MOTORISTA DE VEÍCULO TOCO R$ 2.150,31 R$ 2.290,08 03 - MOTORISTA DE VEÍCULO TRUCK R$ 3.075,62 R$ 3.275,54 04 - MOTORISTA DE CARRETA R$ 3.248,25 R$ 3.459,39 05 - MOTORISTA DE VEICULO BITREM R$ 4.162,95 R$ 4.433,54 06 - MOTORISTA DE VEICULO RODOTREM/BITRENZÃO R$ 4.435,78 R$ 4.724,11 07 - MOTORISTA DE MUNK 3/4 R$ 1.881,46 R$ 2.003,75 08 - MOTORISTA DE MUNK TOCO R$ 2.257,81 R$ 2.404,57 09 - MOTORISTA DE VEICULO MUNCK TRUCK R$ 3.229,37 R$ 3.439,28 10 - AJUDANTE / CARREGADOR R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 11 - ALMOXARIFE R$ 2.035,53 R$ 2.167,84 12 - ARRUMADOR / EMBALADOR R$ 1.535,98 R$ 1.635,82 13 - AUXILIAR DE ESCRITORIO R$ 1.535,98 R$ 1.635,82 14 - AUXILIAR DE MECÂNICO R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 15 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 16 – AUXILIAR OPERACIONAL R$ 3.249,85 R$ 3.461,09 17 – ANALISTA DE LOGÍSTICA R$ 3.249,85 R$ 3.461,09 18 - BORRACHEIRO R$ 1.755,51 R$ 1.869,62 19 - CHEFE DE DEPOSITO R$ 2.710,03 R$ 2.886,18 20 – COMPRADOR R$ 3.437,62 R$ 3.661,07 21 - COBRADOR R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 22 - CONFERENTE DE CARGA R$ 1.814,55 R$ 1.932,50 23 - COZINHEIRO R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 24 - ENTREGADOR R$ 1.573,15 R$ 1.675,40 25 – ELETRICISTA R$ 2.257,81 R$ 2.404,57 26 - JARDINEIRO R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 27 - LAVADOR R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 28 – MARINHEIRO R$ 3.883,39 R$ 4.135,81 29 – MECÂNICO DE MANUTENÇÃO R$ 2.439,00 R$ 2.597,54 30 – MESTRE DE OBRAS R$ 3.437,62 R$ 3.661,07 31 - MOTOBOY R$ 1.615,05 R$ 1.720,03 32 - OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 1.819,26 R$ 1.937,51 33 – OPERDADOR DE RETROESCAVADEIRA R$ 1.819,26 R$ 1.937,51 34 – PEDREIRO R$ 2.035,53 R$ 2.167,84 35 – TRATORISTA R$ 2.035,53 R$ 2.167,84 36 – TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 4.162,95 R$ 4.433,54 37 - VIGIA R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 38 - ZELADOR R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 ATIVIDADES NÃO INCLUÍDAS NA TABELA DE PISO SALARIAL - As atividades não enquadradas na tabela de Piso Salarial, que existem dentro das Empresas de Transportes de Cargas, seus integrantes não poderão ser admitidos ou continuar trabalhando com salários inferiores à R$ 1.593,90 (Hum mil e quinhentos e noventa e três reais e noventa centavos) a partir de 1º de maio de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá um aumento de 6,50% (seis vírgula cinco por cento) a todos os trabalhadores pertencentes ao grupo econômico de transportes de cargas e logística em geral e obedecerá a tabela da clausula segunda deste acordo coletivo a partir do dia 01.05.2025 até o dia 30.04.2026. PARAGRAFO PRIMEIRO – Os motoristas agregados contratados nos moldes da LEI-11.441/2017, não são abrangidos por este instrumento coletivo, bem como reconhecem as partes a suspensão de todos os efeitos requerendo reconhecimento de vínculo de motorista agregado com a empresa contratante, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, através de liminar concedida pelo Exmº Sr. Ministro Luiz Roberto Barroso nos autos da ADC 48 MC/DF. PARAGRAFO SEGUNDO – As diferenças por aplicação do reajuste aqui convencionado, referente ao mês de maio serão pagas como abono pecuniário.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS / PROÍBIÇÃO
Ficam expressamente proibidos qualquer desconto no salário dos empregados a título de multa por infração de trânsito, cobranças de peças, prejuízos e avarias, salvo quando resultar de ato cuja responsabilidade culposa se atribuir aos trabalhadores, devidamente comprovada. PARAGRAFO PRIMEIRO – Caso o empregado concorde expressamente, em contrato de trabalho, ou autorização em separado, será legal o desconto conforme o ART. 462 da CLT.
Mais 40 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VERBAS ADICIONAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SUBSTITUIÇÕES / SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - DESPESAS DE VIAGENS
- CLÁUSULA DÉCIMA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGUROS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - BENEFÍCIOS SOCIAIS / ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- e mais 28…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.