Acordo Coletivo
Registro MTE PA000766/2025 · Solicitação MR048995/2025 · registrado em 28/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Atividades de Serviços Metalúrgicos Eletromecânicos e Eletroeletrônicos e nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, de Informática , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA, Marabá/PA e Parauapebas/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Atividades de Serviços Metalúrgicos Eletromecânicos e Eletroeletrônicos e nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, de Informática , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA, Marabá/PA e Parauapebas/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO
Durante a vigência deste ACORDO , nenhum empregado, excetuando-se o menor aprendiz, o empregado aluno e o office-boy, terá o salário de ingresso inferior a R$ 1.800,00 (Um Mil, Oitocentos Reais), correspondentes à jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante serão reajustados retroativamente a incidir sobre os salários vigentes em 31 de dezembro de 2024, na seguinte forma: 6% (seis por cento), a partir de 1º de janeiro a maio de 2025; mais a diferença a partir de 1º de junho a dezembro de 2025, completando o reajuste salarial em 7% (sete por cento). § 1° Serão compensados todos os aumentos, antecipações ou reajustes salariais espontâneos ou compulsórios, que tenham sido concedidos após 1º de JANEIRO de 2024, salvo os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado. §2° Com o presente reajustamento a entidade sindical profissional declara expressamente estarem quitadas e repostas todas as perdas salariais porventura havidas até 31/12/2024, dando por cumprida integralmente a legislação salarial hoje vigente, e reconhecendo inexistirem perdas salariais em favor dos obreiros anteriores a 1º de janeiro de 2025. §3º – PRAZO DE PAGAMENTO - Toda e qualquer diferença salarial oriunda da aplicação da presente Norma Coletiva será paga juntamente com os salários do mês outubro de 2025, em parcela única. De igual modo, as contribuições devidas a partir de agosto de 2025, também poderão ser recolhidas no mesmo prazo acima, sem qualquer acréscimo.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
Quando o pagamento de salários houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês vencido. §1º Quando o 5º (quinto) dia útil coincidir com o sábado, o domingo ou a segunda-feira, o pagamento será antecipado para o 4º (quarto) dia útil. §2º A SOTREQ poderá conceder aos seus empregados adiantamento de salário, nas seguintes condições: a) O adiantamento será de no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) do salário nominal mensal, desde que o empregado tenha trabalhado na quinzena o período correspondente à antecipação do seu salário; b) As faltas ocorridas na quinzena, desde que remuneradas pela SOTREQ , não retiram do empregado o direito ao adiantamento. c) O pagamento desse adiantamento deverá ser efetuado até o 15º (décimo quinto) dia que anteceder o dia do pagamento normal. §3º O parágrafo segundo somente será aplicado aos empregados que recebem salários após o último dia do mês.
Mais 68 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/QUADRIÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE TURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ABONO ASSIDUIDADE DE BONIFICAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - BONIFICAÇÃO APOSENTADORIA
- e mais 56…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.