Acordo Coletivo
Registro MTE BA000688/2025 · Solicitação MR040459/2025 · registrado em 27/08/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Aplicam-se aos empregados com cargos de gerente, coordenador e assistente comercial; coordenador, analista, auxiliar e assistente de marketing; vendedor; promotor de vendas; supervisor de vendas; supervisor de vendas e operações; Conferente e Ajudante de Armazém; caixa; faturista; técnico, auxiliar e assistente administrativo; auxiliar e analista fiscal; assistente financeiro, supervisor administrativo financeiro e todos os demais integrantes da categoria representados pelo Sindicato , com abrangência territorial em Juazeiro/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Aplicam-se aos empregados com cargos de gerente, coordenador e assistente comercial; coordenador, analista, auxiliar e assistente de marketing; vendedor; promotor de vendas; supervisor de vendas; supervisor de vendas e operações; Conferente e Ajudante de Armazém; caixa; faturista; técnico, auxiliar e assistente administrativo; auxiliar e analista fiscal; assistente financeiro, supervisor administrativo financeiro e todos os demais integrantes da categoria representados pelo Sindicato , com abrangência territorial em Juazeiro/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
PISO SALARIAL O piso salarial vigente a partir de 01 de maio de 2025 será de R$ 1.593,90 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa centavos) mensais. PARÁGRAFO ÚNICO - Excluem-se da aplicação desta cláusula, os jovens aprendizes, que serão tratados na forma da lei.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As partes acordam que o reajuste a ser concedido aos trabalhadores de forma linear, em de 01 de maio de 2025 será de 5% para aqueles que percebem salários acima do piso da categoria. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Poderão ser compensados na próxima data-base, os reajustes lineares, inclusive os judiciais que ocorrerem no período de vigência deste instrumento, exceto os decorrentes de promoção, transferência, ajuste por idade, equiparação salarial e término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO E PAGAMENTO SALARIAL:
As empresas concederão a todos os seus empregados, adiantamento salarial de 40% (quarenta por cento) até o dia 15 (quinze) de cada mês e pagamento do restante do salário até o dia 30 (trinta) de cada mês. PARÁGRAFO ÚNICO – Quando os dias 15 (quinze) e 30 (trinta) coincidirem com sábado, domingo ou feriado, o pagamento referido no caput desta cláusula, será efetuado no último dia útil.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS:
- CLÁUSULA SÉTIMA - TRABALHO EXTERNO
- CLÁUSULA OITAVA - DO REGISTRO ALTERNATIVO DE PONTO
- CLÁUSULA NONA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONCESSÃO DE VEÍCULO E CARTÃO COMBUSTÍVEL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUILOMETRAGEM E DESGASTE DO VEÍCULO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS DO MESMO SEXO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TELEFONIA MÓVEL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA:
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ASSÉDIO MORAL/SEXUAL E AMBIENTE DE TRABALHO(VA).
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.