Acordo Coletivo
Registro MTE PE000710/2026 · Solicitação MR046175/2026 · registrado em 24/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSEIO E CONSERVAÇÃO , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE, Ipojuca/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE e Moreno/PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSEIO E CONSERVAÇÃO , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE, Ipojuca/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE e Moreno/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALÁRIO X JORNADA MENSAL DE TRABALHO
DA REMUNERAÇÃO Apesar da jornada de trabalho mensal ser de apenas 168 ( cento e sessenta e oito ) horas laboradas, fica assegurado à todos os trabalhadores, a percepção de seus salários, com base na jornada mensal de 220 horas .
CLÁUSULA QUARTA - DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
As partes, pactuam, ainda, que sempre que toda jornada laboral realizada em horário extraordinário, nos dias FERIADOS, ainda que em ESCALA DE REVEZAMENTO, ditas horas serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS NOS FERIADOS
As partes, pactuam ainda, que, as horas extraordinárias realizadas pelo colaborador, nos dias FERIADOS, ainda que em escala de revezamento, ditas horas, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
Mais 10 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VALE-ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO
- CLÁUSULA OITAVA - DAS JORNADAS DE TRABALHO E DE SUA DURAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DAS TURMAS E DAS JORNADAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORÁRIO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO PARA DIRIMIR AS PENDÊNCIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CARGOS/FUNÇÕES ABRANGIDAS PELO PRESENTE ACT
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO PRESENTE INSTRUMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.