Acordo Coletivo
Registro MTE BA000669/2026 · Solicitação MR052078/2026 · registrado em 17/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) de trabalhadores das empresas de transportes rodoviários de cargas e logística, (no plano da CNT) OU de acordo com a Lei 12.609 de 2012 e a nova redação da Lei 13.103/2015, com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA , com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) de trabalhadores das empresas de transportes rodoviários de cargas e logística, (no plano da CNT) OU de acordo com a Lei 12.609 de 2012 e a nova redação da Lei 13.103/2015, com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA , com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A todos os trabalhadores será assegurado o reajuste de 6% (seis por cento). CATEGORIA SALÁRIO BASE 2025 / 2026 MÁRIO HENRIQUE / FKL SALÁRIO BASE 2026 / 2027 AJUDANTES que trabalham com CARGA SECA R$ 1.613,08 R$ 1.709,86 CONFERENTES que trabalham com CARGA SECA R$ 1.678,22 R$ 1.778,91 OPERADORES DE EMPILHADEIRA, que trabalham com carga seca R$ 2.140,15 R$ 2.268,55 MOTORISTAS que trabalham em veículos - LEVES com capacidade até 6.000 kgs. R$ 2.140,15 R$ 2.268,55 MOTORISTAS que trabalham em veículos – MÉDIOS com capacidade de 6.001 kgs. até 18.000 kgs. R$ 2.464,50 R$ 2.491,51 R$ 2.641,00 MOTORISTAS que trabalham em veículos - PESADOS (carretas) com capacidade acima de 18.000 kgs. R$ 2.942,34 R$ 3.118,88 AJUDANTES que trabalham com PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS A GRANEL (TANQUES ) R$ 1.613,08 R$ 1.709,86 OPERADORES DE EMPILHADEIRA, que trabalham com PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS R$ 2.180,71 R$ 2.311,55 OPERADOR que trabalha com carga e ou descarga de PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS A GRANEL (TANQUES) R$ 2.473,20 R$ 2.621,59 MOTORISTAS que trabalham em veículos - LEVES que transportam PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS A GRANEL (TANQUES), com capacidade até 6.000 kgs. R$ 2.473,20 R$ 2.621,59 MOTORISTAS que trabalham transportando PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS A GRANEL (TANQUES), em veículos MÉDIOS com capacidade de 6.001 kgs até 18.000 kgs. R$ 2.509,39 R$ 2.659,95 MOTORISTAS que trabalham transportando PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS A GRANEL (TANQUES), em veículos PESADOS (carretas) com capacidade acima de 18.000 kgs. R$ 2.998,82 R$ 3.178,74 OPERADOR DE GUINDASTE não rodoviário, com capacidade acima de 13.500 kgs. R$ 2.681,69 R$ 2.842,59 OPERADOR DE GUINDASTE, rodoviário, com capacidade acima de 13.500 kgs. R$ 2.909,03 R$ 3.083,57 MOTORISTA OPERADOR DE GUINDAUTO R$ 2.681,69 R$ 2.842,59 CONFERENTE R$ 1.969,96 R$ 2.088,15 CONFERENTE II R$ 2.300,00 R$ 2.438,00
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO DO 13° SALÁRIO
A empresa concederá aos seus empregados ADIANTAMENTO de 50% do 13° salário, na época das férias, desde que solicitado pelo empregado no mês de janeiro do correspondente ano, conforme Decreto n° 57.155/65, que regulamenta a matéria.
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS/ADICIONAL NOTURNO E OUTROS ACRÉSCIMOS DE HORAS EXTRAS
A EMPRESA está autorizada a realizar horas extras, até o limite de 4h (quatro horas) diárias, respeitando o máximo de 12h (doze horas) de labor por dia, observando-se o disposto na letra “L” do item 17.7. Parágrafo primeiro - Será pago o percentual de 50% (cinquenta por cento) de acréscimo, em relação à hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia compreendido entre segunda-feira e sábado, para os trabalhadores assalariados. Parágrafo segunfo - A hora extra realizada em condição diferente da acima elencada será paga com o acréscimo de 100% (cem por cento), ou seja, as horas extras laboradas aos domingos e feriados municipais, estaduais ou nacionais, observada a compensação da jornada e do Banco de Horas. ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o Salário Base, conforme Art.73. Da CLT. Parágrafo único - A hora noturna compreende-se as trabalhadas entre 22 (vinte e duas) horas de um dia até às 05 (cinco) horas da manhã do dia seguinte.
Mais 23 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
- CLÁUSULA OITAVA - TICKET REFEIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DIÁRIA DE VIAGEM – REFEIÇÕES E HOSPEDAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO TRANSPORTE/ OUTROS VALE TRANSPORTE/ TRANSPORTE LOCAL DE DIFÍCI…
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU IMOTIVADA E OUTROS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HOMOLOGAÇÃO DE TRCT E OUTROS HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTR…
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SUSPENSÃO E COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS DESCONTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PROIBIÇÃO DE CARONA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE GESTANTE E DEMAIS ESTABILIDADES
- e mais 11…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.