Acordo Coletivo
Registro MTE SP009461/2025 · Solicitação MR041059/2025 · registrado em 05/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS EMPREGADOS DA CATEGORIA DE TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS, DA COMUNICAÇÃO GRAFICAS E DOS SERVIÇOS GRAFICOS , com abrangência territorial em Birigui/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS EMPREGADOS DA CATEGORIA DE TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS, DA COMUNICAÇÃO GRAFICAS E DOS SERVIÇOS GRAFICOS , com abrangência territorial em Birigui/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETIVO
As partes, acreditando na modernidade das relações entre capital e o trabalho, resolvem flexibilizar a jornada de trabalho dos empregados, que será administrada através de débito e crédito, formando-se um Banco de Horas.
CLÁUSULA QUARTA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Presente Acordo Coletivo de Trabalho será amparado pelo o que dispõe o Art. 59 da C.L.T., com redação dada pela Medida Provisória nº 1.709, de 06/08/1988, que alterou o parágrafo 2º do referido artigo, estabelecendo que o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias, durante a vigência do presente acordo.
CLÁUSULA QUINTA - DO HORARIO DE TRABALHO NORMAL E EXTRAORDINARIO
Horário de Trabalho Normal: De segunda-feira à Sexta-feira: Horarios: Segunda a sexta: 1o Turno - Das 05:00 as 13:30 - com 30 min de intervalo 2o Turno - Das 13:30 as 22:00 - com 30 min de intervalo 3o Turno - Das 22:00 as 05:00 - com 30 min de intervalo Sabado: 1o Turno - Das 05:00 as 09:00 2o Turno - Das 09:00 as 13:00 Domingo: 3o Turno - Das 22:30 as 05:00 - com 30 min de intervalo
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA QUANDIDADE DE HORAS A COMPENSAR PARA CADA HORA ACUMULADA TRABALHADA …
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRASO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS
- CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DAS HORAS ACUMULADAS
- CLÁUSULA NONA - DA FALTA DE COMPENSAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO E EM CASO DE RESCISÃO…
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ADMITIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA COTA DE PARTICIPAÇÃO NEGOCIAL
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.