Acordo Coletivo
Registro MTE SP009422/2025 · Solicitação MR046180/2025 · registrado em 04/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados e Assalariados Rurais , com abrangência territorial em Cabrália Paulista/SP, Lucianópolis/SP, Paulistânia/SP e Ubirajara/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados e Assalariados Rurais , com abrangência territorial em Cabrália Paulista/SP, Lucianópolis/SP, Paulistânia/SP e Ubirajara/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O Piso salarial: A - Dos Fiscais será de: a.a - R$ 2.689,13 (dois mil seissentos e oitenta e nove e treze centavos) por mês; B - Dos Colhedores e Carregadores será de: b.a - R$ 1.804,00 (um mil oitocentos e quatro reais) por mês.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O reajuste salarial será de 7,00% (sete cento), a partir de 1º de maio de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
Os vencimentos poderão ser depositados em conta salário de Instituição Financeira escolhida pelo empregador, sem ônus para os trabalhadores. Parágrafo primeiro. É facultado ao empregador depositar as verbas rescisórias na mesma conta salário. Parágrafo segundo. É facultado à Empresa e aos trabalhadores, assistidos pelo Sindicato, a emissão de "Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas", observando-se o seguinte: A - a Empresa deverá apresentar os documentos que comprovam a quitação mensal das obrigações trabalhistas em duas vias, devendo uma ser arquivada no Sindicato; B - a Empresa deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Sindicato e pelo trabalhador para fim de verificação do fiel cumprimento das obrigações trabalhistas; C - se houver controversas o Sindicato será o mediador e buscará a composição das partes; D - não havendo composição, a pedido do trabalhador, o Sindicato proporá reclamação trabalhista; E - restando provado o fiel cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, com anuência das partes, o Sindicato elaborará o termo discriminando as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente, dele constando a quitação anual dada pelo trabalhador, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas; F - o "Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas" deverá ser assinado pelas partes e pelos representantes do Sindicato.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TRABALHO POR PRODUÇÃO NA COLHEITA DE CITROS
- CLÁUSULA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO DE SAFRA
- CLÁUSULA OITAVA - ATIVIDADES NOTURNAS
- CLÁUSULA NONA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PEDIDO DE DEMISSÃO DE TRABALHADORA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REALIZAR EXAME DEMISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DEMISSÃO COLETIVA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FUNÇÕES DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.