Acordo Coletivo
Registro MTE SP009371/2025 · Solicitação MR027265/2025 · registrado em 03/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Indústrias de Cerveja, Vinhos, Águas Minerais e Bebidas em Geral , com abrangência territorial em Osasco/SP, Santo André/SP e São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2025 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Indústrias de Cerveja, Vinhos, Águas Minerais e Bebidas em Geral , com abrangência territorial em Osasco/SP, Santo André/SP e São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo será ajustado para o valor fixo único de R$ 2.585,00 (dois mil quinhetos e oitenta e cinco reais) a partir de 1º de maio de 2025, ficando incorporada a média de atingimento das variáveis pagas nos ultimos 12 meses para todos os níveis operacionais elegíveis ao modelo planta misto (fixo + variável), excetuando as funções ligadas a área comercial (Repositor, Promotor, etc.) previstas abaixo, dada a peculiaridade da profissão, a complexidade e a responsabilidade excepcional da atividade. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica ajustado entre as partes que os empregados admitidos para os cargos de Repositor, Repositor Líder, Promotores e Merchandiser, terão como salário normativo a partir de 1º de maio de 2025, o valor de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), sendo composto por uma parte fixa de R$ 1.696,00 (mil seiscentos e noventa e seis reais), e uma parte variável mensal de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais), incluindo o DSR se atingidos os valores das metas objetivo do mês, resguardando, entretanto, que a somatória do salário fixo e salário variável não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual vigente de São Paulo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Para os cargos que percebem parcela variável mensal, será calculado o resultado sobre a base de atingimento de metas pré-estabelecidas mensalmente pelas Empresas, e sobre o resultado apurado será aplicado o respectivo DSR, conforme legislação vigente.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Sobre os salários percebidos pelos empregados em abril de 2025, será aplicado reajuste salarial de 5,7% (cinco virgula sete por cento) a partir de 01/05/2025, incidindo sobre a parte fixa e sobre a parte variável objetivo, ficando quitadas, para todos os efeitos, as majorações salariais no período de 01/04/2024 à 31/05/2025. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As condições relativas ao reajuste salarial e abono definidas neste Acordo, não contempla os cargos média chefia, gerentes e diretores, ou contratação de caráter intermitente.
CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÕES
Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, aquisição de maioridade e término de aprendizagem.
Mais 80 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - CARGOS ADMINISTRATIVOS
- CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA SALARIAL DE PROMOÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONVÊNIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MORA SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO ÚNICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INDENIZAÇÃO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VALE BRINQUEDO
- e mais 68…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.