Convenção Coletiva
Registro MTE RS003733/2025 · Solicitação MR052929/2025 · registrado em 03/09/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico, do Plano da CNI , com abrangência territorial em Carlos Barbosa/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 11 de agosto de 2025 a 10 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 11 de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico, do Plano da CNI , com abrangência territorial em Carlos Barbosa/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Fica assegurado um salário normativo mínimo a ser praticado a partir de 1º de agosto de 2025 no valor de R$ 2.079,58 (dois mil e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para 220 horas mensais ou R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos) por hora. Parágrafo primeiro: Na hipótese de os valores do piso salarial previsto acima ficarem menores que o valor estabelecido por lei a cada época para o Piso Regional Estadual, válido e vigente para o segmento da categoria de Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico, prevalecerá o valor maior estabelecido na referida lei, sempre condicionado ao cumprimento da carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas.
CLÁUSULA QUARTA - NORMATIVOS - NÃO VINCULADOS COM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL
Fica estabelecido que o salário normativo não será considerado salário mínimo profissional ou substitutivo do salário mínimo legal para quaisquer fins.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
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Mais 67 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VARIAÇÃO SALARIAL - PROPORCIONALIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO PERÍODO REVISANDO
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - DEPÓSITOS BANCÁRIOS
- CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - SEXTAS-FEIRAS/ VÉSPERAS DE FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESCONTOS EM FOLHA - AUTORIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - LIMITAÇÃO DO SALÁRIO DO EMPREGADO MAIS NOVO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO DOS AUMENTOS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISCRIMINATIVOS DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - 13º SALÁRIO - ANTECIPAÇÃO DA 1ª PARCELA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - 13º SALÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HORAS EXTRAS - ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - QUINQUÊNIO
- e mais 55…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.