Convenção Coletiva
Registro MTE MG002614/2026 · Solicitação MR028023/2026 · registrado em 24/07/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Profissional dos empregados em indústrias de alimentação , com abrangência territorial em Açucena/MG, Antônio Dias/MG, Belo Oriente/MG, Coronel Fabriciano/MG, Dionísio/MG, Dom Cavati/MG, Ipatinga/MG, Jaguaraçu/MG, Joanésia/MG, Marliéria/MG, Mesquita/MG, São João do Oriente/MG, São José do Goiabal/MG, Sobrália/MG e Timóteo/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Profissional dos empregados em indústrias de alimentação , com abrangência territorial em Açucena/MG, Antônio Dias/MG, Belo Oriente/MG, Coronel Fabriciano/MG, Dionísio/MG, Dom Cavati/MG, Ipatinga/MG, Jaguaraçu/MG, Joanésia/MG, Marliéria/MG, Mesquita/MG, São João do Oriente/MG, São José do Goiabal/MG, Sobrália/MG e Timóteo/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL DA CATEGORIA- R$ 1.800,00
A partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2026, fica estabelecido que nenhum empregado pertencente à categoria profissional aqui representada poderá receber salário mensal inferior ao piso salarial definido neste instrumento coletivo. Os valores acordados deverão ser rigorosamente cumpridos pelas empresas, garantindo a valorização e o respeito aos direitos dos trabalhadores da categoria.
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL FUNCIONAL
Os salários nominais dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2026, pelo percentual de 7,78% (sete vírgula setenta e oito por cento), incidente sobre os salários nominais vigentes em 31 de dezembro de 2025, excluídas as parcelas variáveis. Parágrafo único – Poderão ser compensadas as antecipações salariais espontaneamente concedidas no período, exceto as decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial ou término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUINTA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
As empresas efetuarão o pagamento dos salários dos seus empregados até o 5º dia útil de cada mês. Se o pagamento for efetuado em cheque, deverá, obrigatoriamente, ocorrer dentro do funcionamento bancário e em tempo hábil para desconto do cheque na agência bancária, sob pena de caracterização de mora. Parágrafo único - Na ocorrência de pagamento de salários fora do prazo estabelecido, a empresa incorrerá em multa correspondente a dois dias de salário por dia de atraso, para cada empregado prejudicado e revertido diretamente a ele, devidamente atualizado até a efetiva regularização sem prejuízo da multa prevista em lei.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LANCHE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GESTANTE FUNÇÃO COMPATÍVEL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DA EMPREGADA GESTANTE
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.