Acordo Coletivo
Registro MTE SP009669/2025 · Solicitação MR049754/2025 · registrado em 10/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s)categoria(s) dos TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, com abrangência territorial em Guaíra/SP. , com abrangência territorial em Guaíra/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s)categoria(s) dos TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, com abrangência territorial em Guaíra/SP. , com abrangência territorial em Guaíra/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria a partir de 01/05/2025 , passa a ser de R$ 1.978,50 por mês, R$ 66,00 por dia e R$9,00 por hora. Ficam excluídos desta cláusula os menores aprendizes, face ao disposto em cláusula específica contida no presente acordo.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O reajuste salarial será de 5,50% (cinco virgula cinquenta por cento) aplicado sobre o piso da categoria e demais salários vigentes em 30 de abril de 2025, facultando a empregadora descontar adiantamentos e antecipações salariais concedidos por mera liberalidade.
CLÁUSULA QUINTA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE
Para os empregados admitidos após 01/05/2025, em função com paradigma, será aplicado o mesmo percentual de reajustamento de salário da cláusula primeira, desde que não ultrapasse o menor salário da função.
Mais 89 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REAJUST. SALARIAIS (DIRIGENTES SINDIC. CIPEIROS E EMP. COM REDUÇÃO LABO…
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DATA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INCIDÊNCIA NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS (DSR’S)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS INDIVIDUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS MENSAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SALÁRIO “IN ITINERE
- e mais 77…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.