Acordo Coletivo
Registro MTE SP009661/2025 · Solicitação MR045953/2025 · registrado em 10/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Dois Córregos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2025 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Dois Córregos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO
O piso salarial da categoria à partir de 1º/04/2025 é de R$ 1.725,28 por mês, R$ 57,50 por dia e R$ 7,84 por hora, não podendo ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência deste acordo coletivo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aos motoristas em geral, tratoristas e operadores de máquinas, o salário fixado à partir da data constante no caput é de R$ 2.010,48 por mês, R$ 67,00 por dia e R$ 9,18 por hora. PARÁGRAFO SEGUNDO - Aos empregados que recebem salários superiores ao piso constante no caput, será concedido um reajuste salarial no percentual de 5,20% sobre os salários vigentes em 31/03/2025.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Será fornecido a cada empregado comprovante de pagamento com discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificação do empregado e empregadora.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
Os pagamentos de salários serão efetuados através de crédito em conta bancária ou em cheque nominal até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AFASTAMENTO DO SERVIÇO POR DOENÇA
- CLÁUSULA SÉTIMA - DIAS PARADOS
- CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DO SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTA AVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - NR 31
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISTRIBUIÇÃO DE SACOLA PARA COLHEITA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FERRAMENTAS DE TRABALHO
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.