Acordo Coletivo
Registro MTE SP009608/2025 · Solicitação MR049684/2025 · registrado em 09/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias químicas para fins industriais; farmacêuticas, preparação de óleos vegetais e animais (não consumíveis pelo ser humano), perfumaria e artigos de toucador, resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação de etanol, bioetanol e álcool (não consumíveis pelo ser humano), explosivos, tintas e vernizes, fósforos, adubos e corretivos agrícolas, defensivos agrícolas, material plástico (inclusive na produção de laminados plásticos e reciclagem plástica), matérias primas para inseticidas e fertilizantes, abrasivos, álcalis, petroquímica, lápis, canetas e material de escritório, defensivos animais e re-refino de óleos minerais lubrificantes usados ou contaminados (não consumíveis pelo ser humano); fabricação de biocombustível (não consumível pelo ser humano) , com abrangência territorial em Cerquilho/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 21 de julho de 2025 a 20 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias químicas para fins industriais; farmacêuticas, preparação de óleos vegetais e animais (não consumíveis pelo ser humano), perfumaria e artigos de toucador, resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação de etanol, bioetanol e álcool (não consumíveis pelo ser humano), explosivos, tintas e vernizes, fósforos, adubos e corretivos agrícolas, defensivos agrícolas, material plástico (inclusive na produção de laminados plásticos e reciclagem plástica), matérias primas para inseticidas e fertilizantes, abrasivos, álcalis, petroquímica, lápis, canetas e material de escritório, defensivos animais e re-refino de óleos minerais lubrificantes usados ou contaminados (não consumíveis pelo ser humano); fabricação de biocombustível (não consumível pelo ser humano) , com abrangência territorial em Cerquilho/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Fica autorizado às EMPRESAS a procederem descontos em folha de pagamento dos EMPREGADOS, nos termos do artigo 462 “caput” § 1º e artigo 545, ambos da CLT, referentes à concessão de benefícios e convênios em que haja participação parcial ou total dos EMPREGADOS, a exemplo de alimentação, transporte, seguro de vida, convênios odontológico e farmacêutico, planos de saúde, mensalidade sindical, empréstimos, capitalizações da Cooperativa, empréstimos pessoais, taxas associativas do Grêmio Recreativo, planos de previdência privada e outros de caráter particular ou coletivo, que venham a ser oferecidos ao EMPREGADO e por ele aceito mediante declaração de vontade. Os descontos ficam legitimados por ocasião da opção e/ou uso dos benefícios, planos ou convênios pelo próprio EMPREGADO, seus dependentes ou pessoas de sua família devidamente autorizadas.
CLÁUSULA QUARTA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
Fica consignado, na forma da disposição contida na cláusula 10ª da Convenção Coletiva de Trabalho, que as EMPRESAS disponibilizarão o demonstrativo de pagamento através de sistema eletrônico bancário.
CLÁUSULA QUINTA - FECHAMENTO DO PONTO E FOLHA DE PAGAMENTO E DATA PAGAMENTO SALÁRIO
Consigna-se pelo presente instrumento, que o fechamento do ponto e das folhas de pagamentos das EMPRESAS dar-se-ão todo dia 20 (vinte) de cada mês de referência, sendo que os proventos e descontos referentes ao período compreendido entre o dia 21 (vinte e um), até o último dia do mês de referência, serão integralizados, aceitos e entendidos como objetos pertencentes ao período de apuração do mês subseqüente. Quanto ao pagamento dos salários, estes serão efetuados até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao de referência, e não no quinto dia útil.
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TREINAMENTOS E CURSOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA OITAVA - PRORROGAÇÃO JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - REGISTRO DE PONTO E VARIAÇÕES DO HORÁRIO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUTORIZ USO IMAGEM / REC. FACIAL - REG. CONT. PONTO / ACESSO FIS. EMPR…
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ESTABELECIMENTO DE OUTROS HORÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS …
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ANUÊNCIA DOS EMPREGADOS ADMITIDOS OU TRANSFERIDOS NA VIGÊNCIA …
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSINATURA ELETRÔNICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PENALIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PRORROGAÇÃO, REVISÃO OU REVOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - USO IMAGEM EM PLATAFORMA COMUNICAÇÃO INTERNA / ENTREGA DE EPIS,…
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.