Acordo Coletivo
Registro MTE MG002576/2026 · Solicitação MR039359/2026 · registrado em 22/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Pousadas, Pensões, Casas de Cômodos e Hospedarias, Bares, Restaurantes, Churrascarias, Pizzarias, Buffets, Lanchonetes, Pastelarias, Trailers de Lanches, Fast Foods, Cantinas, Leiteria, Sorveterias, Casas de Chá, Cafés, Botecos, Quiosques , com abrangência territorial em Pouso Alegre/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Pousadas, Pensões, Casas de Cômodos e Hospedarias, Bares, Restaurantes, Churrascarias, Pizzarias, Buffets, Lanchonetes, Pastelarias, Trailers de Lanches, Fast Foods, Cantinas, Leiteria, Sorveterias, Casas de Chá, Cafés, Botecos, Quiosques , com abrangência territorial em Pouso Alegre/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Fica pactuado que empresa aplicará a todos os seus empregados o reajuste salarial de 7% (sete por cento), que será pago apartfu de 01\01\202
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento mensal dos salarios deverá ser efetuado, até o 5' (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do § 10 do art. 459 da CLT, considerando-se o sábado como dia útil.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAME,NTO
A empresa obriga-se a fornecer a seus empregados, em impresso que a identifique, comprovante de pagamento de seus saliários, com discriminação dos valores e dos respectivos descontos, e, para aqueles cujo pagamento for efetuado através de cheque, a empresa o fornecerá em condições onde o desconto do mesmo seja no dia do seu pagamento.
Mais 14 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIAI\TAMENTO DO 13O SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA COBRANÇA DE GORJETAS E DESCONTOS CABIVEIS
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIOI\AL I\OTURI\O
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLAI{O ODONTOLOGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MEDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SE,GURO DE, VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRAI\SPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BAI\CO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO
- e mais 2…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.