Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002495/2025 · Solicitação MR053770/2024 · registrado em 09/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Petroleiros , com abrangência territorial em Macaé/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Petroleiros , com abrangência territorial em Macaé/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A EMPRESA adotará, a partir de 01 de setembro de 202 3 , um piso salarial de R$ 1. 909,73 (um mil novecentos e nove reais e setenta e três centavos), para todos os empregados, exceto para os Ajudantes.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A EMPRESA concederá, a partir de 1º de setembro de 202 3 , reajuste salarial de 4,7% ( quatro vírgula sete por cento ) para todos os empregados, incidentes sobre os salários vigentes em agosto de 202 3 . Parágrafo único - A EMPRESA poderá compensar quaisquer reajustes, antecipações e aumentos, concedidos entre 1º de setembro de 202 2 e 31 de agosto de 202 3 , salvo os decorrentes de término de aprendizagem, promoção, transferência e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
CLÁUSULA QUINTA - DIA DO PAGAMENTO
A EMPRESA se compromete a pagar a todos os trabalhadores seus salários até o último dia de cada mês.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ISONOMIA SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO EM CASO DE DOENÇA OU ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - CESTA DE NATAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SOBREAVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TICKET CAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO CRECHE
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.