Termo Aditivo de Convenção Coletiva
Registro MTE PR002740/2025 · Solicitação MR050598/2025 · registrado em 11/09/2025
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados do Comercio do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Balsa Nova/PR e Campo Largo/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados do Comercio do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Balsa Nova/PR e Campo Largo/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO FIXO, SALÁRIOS NORMATIVOS E GARANTIA DE VALOR
Ficam assegurados o mesmo piso normativo fixo, os mesmos salários normativos e garantias, conforme estipulado na CCT, ao tempo de sua vigência.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL E COMPENSAÇÕES
Ficam assegurados os mesmos percentuais de reajustes e respectivas datas de aplicação, bem como, as compensações referentes a correção salarial, conforme estipulado na CCT, ao tempo de sua vigência.
CLÁUSULA QUINTA - VALE REFEIÇÃO
Fica acordado o pagamento de vale-refeição a todos os empregados abrangidos pelo presente ACT, no valor diário de R$26,00 (vinte e seis reais ) , independente do horário laborado.
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA NONA - APLICAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - OUTRAS DISPOSIÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CUMPRIMENTO DA CCT
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.