Acordo Coletivo

Registro MTE PA000840/2025 · Solicitação MR050980/2025 · registrado em 09/09/2025

Vigência encerrada 33 cláusulas

Vigência

01/08/2025 a 31/07/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .

Partes signatárias

SIND TRAB NA IND CONST LEVE PESADA MOB DE PARAUAPEBAS Sindicato

CNPJ 22937320000105

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 26770408000136

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS - 2025 - 2026

Os pisos salariais da Categoria deverão ser praticados em conformidade com a Tabelas abaixo: FUNCAO PISO SALARIAL 2025/2026 SALARIOS REAJUSTADOS AJUDANTE R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 AJUDANTE DE CALDEIRARIA R$ 1.681,22 R$ 1.765,28 SERVENTE DE OBRAS R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 AJUDANTE DE VIDRAÇEIRO R$ 1.593,90 R$ 1.673,60 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 ALMOXARIFE I R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 ALMOXARIFE II R$ 1.728,14 R$ 1.814,55 ALMOXARIFE III R$ 2.073,77 R$ 2.177,46 ANALISTA ADMINISTRATIVO I R$ 2.802,03 R$ 2.942,13 ANALISTA ADMINISTRATIVO II R$ 3.219,35 R$ 3.380,32 ANALISTA ADMINISTRATIVO III R$ 3.541,29 R$ 3.718,35 ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL R$ 4.530,91 R$ 4.757,46 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS R$ 4.244,77 R$ 4.457,01 ANALISTA DE COMPRAS R$ 4.554,78 R$ 4.782,52 ANALISTA DE CONTROLE DE QUALIDADE R$ 3.887,07 R$ 4.081,42 ANALISTA DE ENGENHARIA I R$ 2.384,71 R$ 2.503,95 ANALISTA DE ENGENHARIA II R$ 3.460,81 R$ 3.633,85 ANALISTA DE ENGENHARIA III R$ 4.536,90 R$ 4.763,75 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO R$ 4.278,16 R$ 4.492,07 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS R$ 4.244,77 R$ 4.457,01 ANALISTA DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 ANALISTA FINANCEIRO I R$ 3.040,51 R$ 3.192,54 ANALISTA FINANCEIRO II R$ 3.720,14 R$ 3.906,15 ANALISTA FINANCEIRO III R$ 4.715,75 R$ 4.951,54 ASSISTENTE DE DEPARTEMTO PESSOAL I R$ 3.150,00 R$ 3.307,50 ASSISTENTE DE DEPARTEMTO PESSOAL II R$ 3.472,87 R$ 3.646,51 ASSISTENTE DE DEPARTEMTO PESSOAL III R$ 3.828,84 R$ 4.020,28 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 2.384,71 R$ 2.503,95 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III R$ 3.577,06 R$ 3.755,91 ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS I R$ 2.126,40 R$ 2.232,72 ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS II R$ 2.232,72 R$ 2.344,36 ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS III R$ 2.344,35 R$ 2.461,57 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 1.956,64 R$ 2.054,47 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II R$ 2.289,32 R$ 2.403,79 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 2.747,18 R$ 2.884,54 AUXILIAR DE COMPRAS I R$ 1.760,99 R$ 1.849,04 AUXILIAR DE COMPRAS II R$ 1.956,64 R$ 2.054,47 AUXILIAR DE COMPRAS III R$ 2.347,98 R$ 2.465,38 APONTADOR DE OBRAS R$ 1.696,71 R$ 1.781,55 APRENDIZ R$ 759,00 R$ 796,95 ARMADOR R$ 2.139,06 R$ 2.246,01 ARQUITETO R$ 5.180,49 - ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO R$ 2.404,97 R$ 2.525,22 ASSISTENTE DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 AUXILIAR DE ARQUITETURA R$ 2.115,23 R$ 2.220,99 AUXILIAR DE ELETRICA R$ 1.609,68 R$ 1.690,16 AUXILIAR DE ENGENHARIA R$ 2.325,09 R$ 2.441,34 AUXILIAR DE ESCRITORIO R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 AUXILIAR DE MONTAGEM R$ 1.705,06 R$ 1.790,31 AUXILIAR DE PINTURA R$ 1.609,68 R$ 1.690,16 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 AUXILIAR DE SUPRIMENTOS R$ 1.609,68 R$ 1.690,16 AUXILIAR DE TRANSPORTES R$ 1.705,06 R$ 1.790,31 AUXILIAR FINANCEIRO R$ 1.907,77 R$ 2.003,16 AUXILIAR TECNICO DE EDIFICACOES R$ 1.705,06 R$ 1.790,31 AUXILIAR TECNICO DE MACANICA R$ 1.705,06 R$ 1.790,31 AUXILIAR TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO R$ 2.086,62 R$ 2.190,95 BETONEIRO R$ 1.728,91 R$ 1.815,36 CALDEREIRO I R$ 2.205,85 R$ 2.316,14 CALDEREIRO II R$ 2.426,42 R$ 2.547,74 CALDEREIRO III R$ 2.669,08 R$ 2.802,53 CARPINTEIRO R$ 2.139,06 R$ 2.246,01 COMPRADOR I R$ 2.454,14 R$ 2.576,85 COMPRADOR II R$ 3.067,68 R$ 3.221,06 COMPRADOR III R$ 3.374,45 R$ 3.543,17 DESENHISTA PROJETISTA R$ 2.712,60 R$ 2.848,23 DESIGNER R$ 2.712,60 R$ 2.848,23 DIRETOR ADMINISTRATIVO R$ 5.216,54 - DIRETOR FINANCEIRO R$ 7.413,03 - ELETRICISTA F/C R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 ELETRICISTA MONTADOR I R$ 1.853,27 R$ 1.945,93 ELETRICISTA MONTADOR II R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 ELETRICISTA MONTADOR III R$ 2.265,10 R$ 2.378,36 ELETROMECANICO DE INSTALAÇÃO R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 ENCANADOR INDUSTRIAL R$ 2.503,94 R$ 2.629,14 ENCARREGADO R$ 2.384,71 R$ 2.503,95 ENCARREGADO DE ASFALTO I R$ 5.000,00 - ENCARREGADO DE ASFALTO II R$ 5.500,00 - ENCARREGADO DE ASFALTO III R$ 7.000,00 - ENCARREGADO CIVIL I R$ 2.384,71 R$ 2.503,95 ENCARREGADO CIVIL II R$ 3.307,50 R$ 3.472,88 ENCARREGADO CIVIL III R$ 4.725,00 R$ 4.961,25 ENCARREGADO DE ELETRICA I R$ 2.742,41 R$ 2.879,53 ENCARREGADO DE ELETRICA II R$ 3.191,66 R$ 3.351,24 ENCARREGADO DE ELETRICA III R$ 3.949,07 R$ 4.146,52 ENCARREGADO DE MONTAGEM I R$ 2.980,89 R$ 3.129,93 ENCARREGADO DE MONTAGEM II R$ 3.577,06 R$ 3.755,91 ENCARREGADO DE MONTAGEM III R$ 3.934,76 R$ 4.131,50 ENCARREGADO DE PINTURAS R$ 2.980,89 R$ 3.129,93 ENCARREGADO DE TRANSPORTES I R$ 2.337,01 R$ 2.453,86 ENCARREGADO DE TRANSPORTES II R$ 2.804,41 R$ 2.944,63 ENCARREGADO DE TRANSPORTES III R$ 3.365,29 R$ 3.533,55 ENCARREGADO FINANCEIRO R$ 3.199,08 R$ 3.359,03 ENGENHEIRO AMBIENTAL R$ 3.619,98 R$ 3.800,98 ENGENHEIRO CIVIL R$ 11.220,00 - ENGENHEIRO DE MATERIAIS I R$ 5.904,99 - ENGENHEIRO DE MATERIAIS II R$ 6.495,45 - ENGENHEIRO DE MATERIAIS III R$ 7.145,04 - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 7.488,49 - ENGENHEIRO ELETRICISTA I R$ 7.488,49 - ENGENHEIRO ELETRICISTA II R$ 8.244,27 - ENGENHEIRO ELETRICISTA III R$ 9.048,13 - FISCAL DE OBRAS R$ 2.217,77 R$ 2.328,66 GALVANIZADOR R$ 1.967,39 R$ 2.065,76 GERENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.384,71 R$ 2.503,95 GERENTE COMERCIAL R$ 4.077,84 R$ 4.281,73 GESTOR DE CONTRATO I R$ 2.286,30 R$ 2.400,62 GESTOR DE CONTRATO II R$ 4.740,70 R$ 4.977,74 GESTOR DE CONTRATO III R$ 5.214,77 - INSPETOR DE PINTURA I R$ 2.265,47 R$ 2.378,74 INSPETOR DE PINTURA II R$ 2.718,57 R$ 2.854,50 INSPETOR DE PINTURA III R$ 3.262,27 R$ 3.425,38 INSPETOR DE QUALIDADE R$ 2.502,75 R$ 2.627,89 LABORATORISTA DE CONCRETO R$ 2.228,50 R$ 2.339,93 LABORATORISTA DE SOLOS R$ 2.228,50 R$ 2.339,93 LIXADOR R$ 1.724,14 R$ 1.810,35 MAÇARIQUEIRO R$ 1.818,34 R$ 1.909,26 MECANICO MONTADOR I R$ 1.848,15 R$ 1.940,56 MECANICO MONTADOR II R$ 2.217,77 R$ 2.328,66 MECANICO MONTADOR III R$ 2.661,33 R$ 2.794,40 MEIO OFICAL CARPINTEIRO R$ 1.577,48 R$ 1.656,35 MEIO OFICIAL DE ELETRICA R$ 1.577,48 R$ 1.656,35 MEIO OFICIAL DE MANUTENCAO R$ 1.577,48 R$ 1.656,35 MEIO OFICIAL DE PINTURA R$ 1.577,48 R$ 1.656,35 MESTRE DE OBRAS R$ 2.980,88 R$ 3.129,92 MONTADOR DE ANDAIME R$ 1.913,73 R$ 2.009,42 MONTADOR DE ESTRUTURA METALICA R$ 2.137,88 R$ 2.244,77 MONTADOR I R$ 1.669,76 R$ 1.753,25 MONTADOR II R$ 2.003,72 R$ 2.103,91 MONTADOR III R$ 2.404,43 R$ 2.524,65 MOTORISTA DE CAMINHAO BASCULANTE R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 MOTORISTA DE ONIBUS I R$ 2.162,15 R$ 2.270,26 MOTORISTA DE ONIBUS II R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 MOTORISTA DE ONIBUS III R$ 2.342,09 R$ 2.459,19 MOTORISTA I R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 MOTORISTA II R$ 2.270,25 R$ 2.383,76 MOTORISTA III R$ 2.502,95 R$ 2.628,10 MOTORISTA CAMINHÃO PIPA I R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 MOTORISTA CAMINHÃO PIPA II R$ 2.431,80 R$ 2.553,39 MOTORISTA CAMINHÃO PIPA III R$ 2.800,00 R$ 2.940,00 OPERADOR DE CORTE E DOBRA DE CHAPAS R$ 1.956,89 R$ 2.054,73 OPERADOR DE EQUIPEMENTOS R$ 1.956,89 R$ 2.054,73 OPERADOR DE GUINCHO R$ 1.956,89 R$ 2.054,73 OPERADOR DE MAQUINAS I R$ 1.956,89 R$ 2.054,73 OPERADOR DE MAQUINAS II R$ 2.152,57 R$ 2.260,20 OPERADOR DE MAQUINAS III R$ 2.367,83 R$ 2.486,22 OPERADOR DE MESISTA R$ 2.625,00 R$ 2.756,25 OPERADOR DE MUNCK R$ 2.162,15 R$ 2.270,26 OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA R$ 2.059,19 R$ 2.162,15 PEDREIRO R$ 2.139,06 R$ 2.246,01 PINTOR I R$ 1.734,86 R$ 1.821,60 PINTOR II R$ 2.081,85 R$ 2.185,94 PINTOR III R$ 2.498,21 R$ 2.623,12 PUXADOR DE GUIA R$ 2.940,00 R$ 3.087,00 RECEPCIONISTA R$ 1.497,58 R$ 1.572,46 SERRALHEIRO I R$ 1.812,37 R$ 1.902,99 SERRALHEIRO II R$ 2.174,85 R$ 2.283,59 SERRALHEIRO III R$ 2.609,81 R$ 2.740,30 SINALEIRO R$ 1.669,76 R$ 1.753,25 SOLDADOR DE RX I R$ 1.991,23 R$ 2.090,79 SOLDADOR DE RX II R$ 2.389,47 R$ 2.508,94 SOLDADOR DE RX III R$ 2.867,36 R$ 3.010,73 SOLDADOR MIG I R$ 1.991,23 R$ 2.090,79 SOLDADOR MIG II R$ 2.389,47 R$ 2.508,94 SOLDADOR MIG III R$ 2.867,36 R$ 3.010,73 SOLDADOR PEAD I R$ 1.991,23 R$ 2.090,79 SOLDADOR PEAD II R$ 2.389,47 R$ 2.508,94 SOLDADOR PEAD III R$ 2.867,36 R$ 3.010,73 SOLDADOR TIG I R$ 1.991,23 R$ 2.090,79 SOLDADOR TIG II R$ 2.389,47 R$ 2.508,94 SOLDADOR TIG III R$ 2.867,36 R$ 3.010,73 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO R$ 3.577,06 R$ 3.755,91 SUPERVISOR DE MONTAGEM I R$ 2.980,88 R$ 3.129,92 SUPERVISOR DE MONTAGEM II R$ 3.577,06 R$ 3.755,91 SUPERVISOR DE MONTAGEM III R$ 4.292,47 R$ 4.507,09 SUPERVISOR DE OBRAS R$ 5.692,36 R$ - SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO R$ 4.292,47 R$ 4.507,09 SUPERVISOR DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 3.696,29 R$ 3.881,10 TECNICO EM EDIFICAÇÕES I R$ 1.956,64 R$ 2.054,47 TECNICO EM EDIFICAÇÕES II R$ 2.493,75 R$ 2.618,44 TECNICO EM EDIFICAÇÕES III R$ 2.824,50 R$ 2.965,73 TECNICO DE MATERIAL I R$ 2.146,23 R$ 2.253,54 TECNICO DE MATERIAL II R$ 2.360,85 R$ 2.478,89 TECNICO DE MATERIAL III R$ 2.596,94 R$ 2.726,79 TECNICO DE MONTAGEM R$ 2.418,09 R$ 2.538,99 TECNICO DE PLANEJAMENTO I R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 TECNICO DE PLANEJAMENTO II R$ 3.147,81 R$ 3.305,20 TECNICO DE PLANEJAMENTO III R$ 3.462,60 R$ 3.635,73 TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO I R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO II R$ 3.255,00 R$ 3.417,75 TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO III R$ 3.577,06 R$ 3.755,91 TECNICO PROJETISTA R$ 2.861,65 R$ 3.004,73 TOPOGRAFO R$ 1.985,26 R$ 2.084,52 VIDRACEIRO MONTADOR I R$ 1.991,22 R$ 2.090,78 VIDRACEIRO MONTADOR II R$ 2.190,34 R$ 2.299,86 VIDRACEIRO MONTADOR III R$ 2.535,75 R$ 2.662,54 VIGIA R$ 1.518,00 R$ 1.593,90 VIGILANTE PATRIMONIAL R$ 1.518,00 R$ 1.593,90

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS 2025 - 2026

Vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários seguirão a partir de 01 de agosto de 2025, os pisos salariais constantes na tabela da cláusula 3ª serão reajustados em 5% (Cinco por cento), e para os salários acima de R$ 5.000,00 não sofreram reajuste salarial este ano. Parágrafo Primeiro: A empresa poderá proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula. Parágrafo Segundo: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo Terceiro: Para os empregados admitidos a partir de 01 de agosto de 2025, que não contemple na tabela deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação e a exceção de que tratam os parágrafos primeiros e segundos desta cláusula. Parágrafo Quarto: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pelas Leis n°. 8.880/1994 e 10.192/2001 e seguintes, nada mais sendo devido a este título, bem como se consideram repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de julho, inclusive.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE PAGAMENTO

Todas e quaisquer diferenças salarial oriundas da aplicação da presente Norma Coletiva, poderão ser pagas, sem qualquer acréscimo, juntamente com os salários do mês subsequente ao registro da presente norma coletiva, sem o desconto das contribuições devidas a favor do sindicato profissional.

Mais 28 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
CLÁUSULA SÉTIMA - VERBAS ADICIONAIS
CLÁUSULA OITAVA - DA ALIMENTAÇÃO DIARIA DOS TRABALHADORES
CLÁUSULA NONA - BONUS AUXÍLIO CESTA BÁSICA
CLÁUSULA DÉCIMA - BONUS AUXILIO CESTA BASICA/VALE ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE-TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA/ ASSISTÊNCIA FUNERAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E/OU TEMPO PARCIAL
e mais 16…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.