Acordo Coletivo
Registro MTE PA000821/2025 · Solicitação MR048108/2025 · registrado em 09/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeireiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, setor de extração de madeiras , com abrangência territorial em Portel/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeireiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, setor de extração de madeiras , com abrangência territorial em Portel/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DOS PISOS SALARIAIS
Os salários já reajustados, de acordo com a clausula 2ª, deste ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A vigorar em 1º de maio de 2025 terão os seguintes pisos: PRIMEIRA FAIXA....................................................................................... R$ 2.097,62 SEGUNDA FAIXA....................................................................................... R$ 1.692,73 TERCEIRA FAIXA....................................................................................... R$ 1.648,49 3.1. Para os fins a que trata o presente Acordo Coletivo, Os Ofícios e Profissões, são descritos da seguinte forma: PRIMEIRA FAIXA LAMINADOR, AFIADOR, SERRADOR, SOLDADOR, ELETRICISTA, MEDIDOR DE MADEIRAS, CLASSIFICADOR, CARPINTEIRO, MARCENEIRO, PEDREIRO, PINTOR, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, TORNEIRO MECÂNICO, ALMOXARIFE COM 2º GRAU, AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM 2º GRAU, DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS COM 2º GRAU, OPERADOR DE MOTOSSERRA, OPERADOR DE FAQUEADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, OPERADOR DE TRATOR PNEUMÁTICO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE ESQUADREJADEIRA, OPERADOR DE SKIDER, OPERADOR DE GALGADEIRA OU REFILADOR, MOTORISTA DE CAMINHÃO, REFLORESTADOR, IDENTIFICADOR DE MADEIRAS, OPERADOR DE CASA DE FORÇA, OPERADOR DE CALDEIRAS, OPERADOR DE RESSERRA, AUXILIAR I, DESTOPADOR, OPERADOR DE MULTILÂMINA, OPERADOR DE PLAINA, APONTADOR DE PRODUÇÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTOS, ENCARREGADOS, COZINHEIRO, PLANEJADOR, OPERADOR DE GUINCHO, BORRACHEIRO, CHEFE DE SEGURANÇA, AÇOUGUEIRO, AGENTE DE PORTARIA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, ELETRECISTA DE VEÍCULOS. SEGUNDA FAIXA AJUDANTE DE LAMINADOR, AJUDANTE DE AFIADOR, AJUDANTE DE SERRADOR, AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE ELETRICISTA, AJUDANTE DE MEDIDOR DE MADEIRAS, AJUDANTE DE CLASSIFICADOR, AJUDANTE DE CARPINTEIRO, AJUDANTE DE MARCENEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, AJUIDANTE DE PINTOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE TORNEIRO MECÂNICO, ALMOXARIFE COM 1º GRAU, AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM 1º GRAU, AJUDANTE DE OPERADOR DE MOTOSSERRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE FAQUEADEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE TRATOR PNEUMÁTICO, AJUDANTE DE OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE ESQUADREJADEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE SKIDER, AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, AJUDANTE DE REFLORESTADOR, AJUDANTE DE IDENTIFICADOR DE MADEIRAS, AJUDANTE DE OPERADOR DE CASA DE FORÇA, AJUDANTE DE OPERADOR DE CALDEIRAS, AJUDANTE DE OPERADOR DE RESSERRA, AUXILIAR II, AJUDANTE DE DESTOPADOR, AJUDANTE DE OPERADOR DE MULTILÂMINA, AJUDANTE DE BORRACHEIRO. TERCEIRA FAIXA OFFICE-BOY, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da empresa acima mencionada, serão reajustados a partir de 1º de maio de 2025, obedecendo o percentual de 7% (sete por cento), sobre os pisos salariais praticados no mês de abril de 2025. PARÁGRAFO ÚNICO: O percentual de reajuste salarial de 7% (sete por cento) será aplicado para todos os trabalhadores pertencentes ao quadro de funcionários da empresa acordante.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
No pagamento dos Salários, serão obedecidas as seguintes regras: Quando o pagamento for semanal, será realizado no prazo máximo de até 02 (duas) horas após o encerramento do expediente normal, findo o qual as horas excedentes serão consideradas como horas extras, e pagas com os acréscimos previstos neste Acordo Coletivo de Trabalho, exceto quando ocorrer furto, incêndio ou acidente comprovado. Quando o pagamento for efetuado em cheque, o prazo deverá respeitar o mínimo de 02 (duas) horas antes do término do expediente bancário. Quando o pagamento for mensal, será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONTRACHEQUES
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PECÚLIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOCUMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRAZO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PERÍODO DE ENTRESSAFRA DO SETOR MADEIREIRO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EXPERIÊNCIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.