Acordo Coletivo
Registro MTE MT000409/2025 · Solicitação MR044249/2025 · registrado em 09/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Nova Mutum/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Nova Mutum/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria será no valor de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Por uma jornada de 44 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os empregados que recebem salários acima do PISO da categoria, fixado na clausula 3ª desta Convenção, terão 5,00% (cinco por cento) a título de reajuste salarial, data base 1º de maio de 2025, visando reposição de perdas verificadas no período compreendido entre 01 de julho de 2024 e 30 de abril de 2025. PARAGRAFO ÚNICO: Para efeito de salário e/ou remuneração será respeitado a Política de Cargos e Salários da empresa, distribuída em categorias e faixas.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS AUTORIZADOS
A empresa poderá realizar desconto nas folhas salarias de seus empregados apenas: - Em caso de previsão legal; - Havendo autorização para o devido desconto; - Quando for realizada compra com a devida solicitação para desconto em folha nas lojas de conveniências do grupo; - Caso o funcionário cause danos ao patrimônio da empresa por dolo, negligência, imperícia ou imprudência.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA OITAVA - HABITAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PRODUTOS E BENS CEDIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PROIBIÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.