Convenção Coletiva
Registro MTE ES000494/2025 · Solicitação MR055666/2025 · registrado em 10/09/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) rodoviários em empresas de limpeza urbana , com abrangência territorial em Alegre/ES, Apiacá/ES, Atílio Vivacqua/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Dores do Rio Preto/ES, Guaçuí/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Itapemirim/ES, Jerônimo Monteiro/ES, Mimoso do Sul/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Piúma/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Novo do Sul/ES, São José do Calçado/ES e Vargem Alta/ES .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) rodoviários em empresas de limpeza urbana , com abrangência territorial em Alegre/ES, Apiacá/ES, Atílio Vivacqua/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Dores do Rio Preto/ES, Guaçuí/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Itapemirim/ES, Jerônimo Monteiro/ES, Mimoso do Sul/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Piúma/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Novo do Sul/ES, São José do Calçado/ES e Vargem Alta/ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CORREÇÃO SALARIAL
Os salários normativos dos trabalhadores de área operacional serão reajustados, nos municípios de Alegre/ES, Apiacá/ES, Atílio Vivacqua/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Dores do Rio Preto/ES, Guaçuí/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Itapemirim/ES, Jerônimo Monteiro/ES, Marataízes/ES, Mimoso do Sul/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Piúma/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Novo do Sul/ES, São José do Calçado/ES e Vargem Alta/ES, na DATA BASE de 1º de maio de 2025, no percentual de 13% (treze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em abril de 2025, e reajuste de 8,5% (oito virgula meio por cento) no ticket e na gratificação. PARAGRAFO ÚNICO - Fica pactuado que a partir de 1º de maio de 2025 será pago, juntamente com os salários, uma gratificação mensal no valor de R$259,94 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), após a aplicação do índice de 8,5% (oito virgula cinco por cento), para os trabalhadores representados pelo SINDIMOTORISTAS.
CLÁUSULA QUARTA - DO PISO SALARIAL
Pela presente Convenção, fica estabelecido os pisos Salariais na forma abaixo discriminada, que deverão ser observados nos municípios abrangidos pelo SINDIMOTORISTAS, conforme Cláusula Segunda: 1) MOTORISTA “A” (condutores de veículos semipesados, com capacidade de até 15.000 kg de cargas). R$2.687,38 2) MOTORISTA “B” (condutores de veículos automotores (cavalo mecânico), que trabalha acoplado a um ou mais equipamentos (carretas), operadores de maquinas automotores sobre pneus e pás carregadeiras, com capacidade acima de 15.000 kg de cargas) R$3.127,09 3) OPERADOR DE MAQUINAS “C” (operadores de maquinas automotoras sobre pneus e pás carregadeiras, com capacidade de até 15.000 kg de cargas) R$2.687,38 4) OPERADOR DE MAQUINAS “D” (operadores de retroescavadeiras, com capacidade acima de 4.000 kg de cargas) R$2.302,16 5) OPERADOR DE MAQUINAS “E” (operadores de vassouras mecanizadas com capacidade de até 4.000 kg de cargas) R$1.853,36 6) MOTORISTA “E” (condutores de veículos utilitários e automóveis com capacidade de até 2.000 kg de cargas). R$1.695,28 7) MOTOCICLISTA (condutor de veículo automotor de duas ou três rodas) R$1.695,28
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
As diferenças oriundas por força da presente Convenção, serão pagas em 2 parcelas, sendo a primeira junto com a folha de competência setembro de 2025, cujo o pagamento se dará até o quinto dia útil do mês de outubro de 2025 e a segunda junto com a folha de competência outubro de 2025, cujo o pagamento se dará até o quinto dia útil do mês de novembro de 2025.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DOS DESCONTOS / IMPEDIMENTOS
- CLÁUSULA NONA - MULTAS DE TRÂNSITO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO ACESSO A FINANCIAMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E HOMOLOGAÇÕES/DOC…
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.